A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir às 23h59 desta sexta-feira (14) a sessão virtual que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento começou na própria sexta-feira, quando o colegiado formou placar de 4 a 0 para rejeitar os recursos apresentados por Bolsonaro e outros seis réus. As defesas tentavam reverter as condenações e evitar o início do cumprimento das penas em regime fechado. Apesar da votação concluída, o resultado só será oficializado ao fim da sessão.
Com a confirmação, o processo segue para a fase final. Nas próximas semanas, o relator Alexandre de Moraes poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que permite decretar as prisões.
Próximos passos
O placar desfavorável não implica prisão imediata. Em regra, os condenados não têm direito a levar o caso ao plenário do STF, formado por 11 ministros. Para isso, seria necessário que o julgamento original, em 11 de setembro, tivesse tido ao menos dois votos pela absolvição, o que abriria a possibilidade de apresentar embargos infringentes. O placar, porém, foi de 4 a 1 pela condenação.
Mesmo assim, as defesas devem insistir na apresentação de novos recursos, que podem ser protocolados nos próximos dias. A prisão só poderá ser decretada após Moraes confirmar o encerramento definitivo da ação.
Possível prisão
Bolsonaro já está em prisão cautelar por causa das investigações sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes determine a execução da pena definitiva, ele poderá ser levado para o presídio da Papuda, em Brasília, ou ficar em sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados — militares e delegados — poderão cumprir pena em quartéis ou em alas especiais da Papuda.
Diante do estado de saúde do ex-presidente, a defesa pode pedir prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, autorizado a cumprir pena em casa por motivos médicos.
Quem já teve recursos negados
Além de Bolsonaro, tiveram recursos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu após firmar delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
