Primeiras sociedades anônimas violaram os direitos romanos

O professor de Direito Alfredo Lammy Filho dissertou sobre a mudança de paradigma no mundo com o surgimento das empresas, há cerca de 200 anos. “A descoberta do domínio da energia inanimada, à época da Revolução Industrial, mudou o mundo totalmente. Vivemos hoje a era das sociedades anônimas – pessoas jurídicas criadas pelos homens, que hoje nos dominam totalmente. E o pior: não têm alma, nem corpo. É um mundo de sociedades de ações”, disse Lammy, homenageado no seminário pela Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio, pela Abrasca e pela CVM.
O advogado ressaltou ainda a violação dos direitos romanos, a partir da criação das primeiras sociedades anônimas (S.A.). Em um passado mais remoto, a possibilidade de fraudes em um contrato que significaria um acordo de interesses de milhões de pessoas levou a Inglaterra, a França e a Espanha a proibir a criação de sociedades por ações. No caso da Inglaterra, a proibição durou um século, segundo o professor.
– O que mudou o mundo foi a ação, a diluição do risco. A limitação da responsabilidade é a violação dos direitos romanos. (Os direitos romanos) Não permitiam a emissão de notas promissórias. Ninguém aceitaria Letras de Câmbio, por exemplo, ou empréstimos de alguém que devia. Só podia ceder o que tinha. Veio a Revolução Industrial e tirou a moral. É proibido fazer caridade. A sociedade é feita com o objetivo de lucro. Esse é o referencial. E dispõe do dinheiro alheio como se fosse dela (S.A.) – disse Alfredo Lammy Filho, observando que a riqueza econômica dos Estados Unidos é decorrente das ações.
Alfredo Lammy Filho foi um dos advogados responsáveis pela elaboração da atual Lei das Sociedades por Ações ( Lei 6.404).  DP

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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