Prisão de Pazuello na CPI é improvável, afirma jurista

Liminar concedida por Lewandowski será submetida à apreciação da Corte.

Dificilmente o ex-ministro Eduardo Pazuello sairá preso se mentir durante o depoimento da CPI da Covid no Senado, previsto para acontecer nesta quarta-feira.

“Em tese, é possível, mas é pouco provável que isso ocorra, já que conquistou, liminarmente, o direito de não responder às perguntas que possam incriminá-lo. Dessa forma, o relator e presidente da CPI não poderão impor algum tipo de resposta, pelo fato de o ex-ministro estar amparado pelo habeas corpus. Mas isso não lhe dará o direito de faltar com a verdade ou deixar de responder perguntas que não estão amparadas nesse habeas corpus”, afirma a jurista Jacqueline Valles.

Na avaliação da advogada criminalista, o habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atende a todos os parâmetros constitucionais, mas ainda precisa ser submetido à apreciação dos demais membros da Corte.

Segundo a decisão de Lewandowski, Pazuello não será obrigado a responder os questionamentos que possam incriminá-lo, mas é obrigado a falar a verdade sobre terceiros. “Esse tipo de habeas corpus é um instrumento conhecido no meio jurídico que serve para que o Judiciário atue toda vez que alguém sentir que pode sofrer ou está sofrendo algum constrangimento. Na CPI da Covid, Pazuello foi chamado como testemunha, mas requisitou o HC porque está na condição de averiguado em uma investigação, o que o coloca em situação delicada. Por isso Lewandowiski considera, na sua liminar, que o ex-ministro não é considerado uma testemunha comum e, portanto, tem o direito constitucional de ficar em silêncio quando os questionamentos puderem incriminá-lo” conta a jurista.

Jacqueline explica que a CPI tem atribuição legal para investigar, mas isso não se sobrepõe a qualquer direito fundamental de uma pessoa. “A liminar também garantiu à testemunha o direito de ser assistido por um advogado. Esse profissional fará uma defesa técnica para garantir que o depoente seja tratado com dignidade e não sofra nenhum constrangimento”, explica a criminalista.

A especialista acrescenta que, pela decisão de Lewandowski, Pazuello não poderá se retirar do local quando se sentir ameaçado.

“O ex-ministro deverá permanecer até o final dos questionamentos, podendo não responder para não se autoincriminar, mas tem que permanecer até o final do depoimento”, diz.

Leia também:

MPF vai analisar se Wajngarten mentiu na CPI

Artigos Relacionados

Conselheiro de Bolsonaro elogia Suécia sem lockdown

No seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta terça-feira, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ao justificar ser contrário a...

Urna eletrônica: TSE é acusado de ignorar a ciência

Ausência de um representante do Tribunal ao debate irritou deputados.

WePAD aproxima público das fraldas geriátricas Tena

Ação pretende ajudar consumidores a desmistificarem tabu para compra do produto.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

CVM lança novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento

A partir de 5 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá disponibilizar o novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento (SGF)....

B3 acolhe novo fundo gerido pela XP Asset

Aconteceu nesta terça-feira, na B3, o toque de campainha para comemorar o lançamento de mais um ETF (Exchange-Traded Fund), que é um fundo de...

Airbus e chinesa AVIC fazem parceria

Um projeto de equipamento de fuselagem do Airbus A320 foi lançado em conjunto pela Airbus e pela Aviation Industry Corporation of China (AVIC) nesta...

BID lança guia para ajudar na emissão de títulos sustentáveis

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou um guia para auxiliar e fomentar a emissão de títulos temáticos. O lançamento acontece por meio do...

Vivant lança lata comemorativa ao Dia Internacional do Orgulho LGBT

A lata estampa as cores do arco-íris e traduz o posicionamento da empresa sobre o respeito à diversidade.