Privatização da Cedae: valor de R$ 40 bi é ‘realidade virtual’

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta sexta-feira que o governo fluminense e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sanaram as últimas divergências em relação ao edital de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Castro afirmou ter participado de uma reunião com o presidente do banco, Gustavo Montezano, e disse que o governo trabalhará para que o edital seja publicado em 18 de dezembro.

Segundo o governador, cada parte abriu mão de alguns pontos e foi possível manter o valor mínimo de outorga em R$ 10,6 bilhões. Os últimos pontos da discussão, que ele classificou como dura, foram o cronograma de obras e o valor cobrado pelo metro cúbico de água, que terá nos primeiros quatro anos o valor de R$ 1,70 e, depois, R$ 1,63.

Sobre as obras, o governador explicou que era de interesse do estado que os investimentos não ficassem para o fim da concessão, e foi possível garantir “um investimento maciço nos primeiros 12 anos”, segundo Castro.

“Outorga de R$ 10 bilhões e investimentos de R$ 30 bilhões só em uma realidade virtual”, ironiza o ex-presidente da Ceade Wagner Victer. Para chegar a esses valores, “só se a tarifa for multiplicada diversas vezes”.

Segundo Victer, o modelo sugerido tem fragilidades primárias do ponto de vista operacional, não guarda coerência com outras modelagens adotadas no país – como a própria AP5 feita pelo BNDES – não trará os investimentos divulgados na mídia pelo governador afastado Wilson Witzel e aumentará as tarifas para o consumidor final.

“Há outras formas de novos investimentos, em especial em esgoto, serem captados, como através de PPPs com transferência da gestão comercial da água em regiões como Baixada e São Gonçalo. Aliás, modelo já adotado pela prefeitura para Zona Oeste [AP5]”, frisa o ex-presidente da Cedae.

Quanto a pagamento do empréstimo bancário do Paribas, Victer enumera alternativas à privatização, como securitizacao de futuros dividendos a serem pagos pela Cedae, créditos estaduais da Lei Kandir e o crédito da Cedae junto à União da imunidade tributaria de impostos federais, já definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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