A Eletrobras é uma empresa lucrativa, com superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos 3 anos. Segundo dados levantados pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), nos últimos 20 anos, foram distribuídos mais de R$ 20 bilhões para a União como dividendos.
“Outro ponto omitido pelo governo é o impacto em aumento nas contas de luz que uma privatização da Eletrobras acarretaria, justamente em um momento de pandemia, com desemprego em massa e a queda brutal na renda das famílias. Dados da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica apontam que a conta de luz dos brasileiros aumentará em mais de 16,7% num primeiro momento, caso a empresa seja privatizada”, explica Paulo de Tarso, presidente da Confederação e Nacional dos Urbanitários (CNU), que, junto a Federação (FNU) iniciou campanha denunciando o processo de privatização da Eletrobras.
Pedro Blois, presidente da FNU, ressalta que a Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30% da geração e 50% da transmissão de energia dos brasileiros. Entregá-la ao setor privado é um “atentado contra a soberania energética do país”, afirma.
Uma das justificativas para à privatização seria o efeito fiscal ou social. No entanto, a dívida pública bruta anda na casa de R$ 6 trilhões, e a expectativa do governo, com venda da Eletrobras, é arrecadar R$ 16 bilhões em bônus de outorga. “A pergunta é: vale a pena entregar uma empresa tão fundamental para o crescimento econômico e social do país para tão pouco? Certamente, não”, argumenta Paulo de Tarso, que acrescenta o risco ao meio ambiente, já que a estatal tem 47 barragens hídricas.
Venda de terras a estrangeiros
O Supremo marcou para esta sexta-feira a votação de ação que discute a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, barrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2010. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) recorreu em 2015, através da ADPF 342 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)
A discussão não encontra consenso no setor. Em razão disso, o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) realizará o 2º Diálogo com a Aprosoja. Francisco de Godoy Bueno, sócio-fundador do escritório Bueno, Mesquita e Advogados – que atua como amicus curiae na ADPF – fará palestra em que defenderá a isonomia e o tratamento igualitário para empresas brasileiras de capital nacional e estrangeiro como ponto de partida para pacificar a questão.
Cabide?
A multinacional de energia Engie tem 115GW instalados e 171 mil funcionários. A Eletrobras, antes da venda das distribuidoras, tinha 50GW e 21,5 mil empregados. Engie=1,49 trabalhador/MW; Eletrobras=0,44/MW. As contas são do especialista Roberto D’Araújo, do Instituto Ilumina.
Rápidas
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, é a estrela do webinário “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma visão de futuro”, que a Associação dos Advogados de SP fará em 1º e 2 de março. Inscrições aqui *** O IAG PUC-Rio realizará em março, em parceria com o professor Christopher Stehr, o curso “Resultados em Negócios e Sustentabilidade: O Futuro é Agora”.
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