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domingo, janeiro 24, 2021

Processos trabalhistas contra apps terminam em acordo

As principais empresas de aplicativos de transporte ou entrega acumulam 486 processos de reconhecimento de relação de emprego nos tribunais brasileiros desde 2017. Até agora, nenhuma ação foi considerada totalmente procedente. Apenas cinco foram julgadas parcialmente procedentes. Cinquenta foram consideradas improcedentes. Ainda estão em tramitação 363 processos. Chama atenção o número de acordos: 68, ou seja, mais da metade dos processos que já tiveram uma solução.

Os números foram levantados com exclusividade pela Data Lawyer, uma lawtech que oferece soluções jurídicas para auxiliar profissionais e empresas. O levantamento incluiu Rappi, Loggi e iFood (motociclistas), Cabify e 99 (motoristas) e Uber (ambas as categorias).

A empresa que mais acumula processos é, claro, a Uber, a maior e que atua em transporte de passageiros e em entregas. São 274 processos trabalhistas de reconhecimento de vínculo empregatício no Brasil, mais da metade do total de ações. Do total desde 2017, 42 foram julgadas improcedentes, quatro, parcialmente procedentes, e 28 terminaram em acordo. Considerando que a Uber tinha, ao final do ano passado, 600 mil motoristas cadastrados, o número de processos não chega a assustar, mas pode crescer exponencialmente se as decisões começarem a favorecer os trabalhadores, especialmente em um cenário de aumento do emprego formal e abandono de quem trabalha por aplicativo por falta de opção.

Na semana passada, o Juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo de emprego a 15 mil trabalhadores de motociclistas de aplicativos. A ação, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, foi parcialmente aceita, com o valor da causa fixado em R$ 10 milhões.

Os poucos, mas fiéis e qualificados leitores da coluna, conhecem a posição sobre a relação entre trabalhadores e aplicativos: muito longe da modernidade propagandeada, existe uma velha e elevada exploração da mão de obra pelo capital. Esta posição é compartilhada, em diferentes graus, pelos legisladores da Califórnia, juízes de Londres e administradores de diversas cidades desenvolvidas que estão reconhecendo a relação trabalhista. O Brasil, tão acusado de ter uma justiça do trabalho paternalista, ainda está atrasado nessa discussão.

 

Investimentos caem de novo

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a economia continuou sua trajetória expansiva em outubro, com destaque para o bom desempenho do setor de serviços e do consumo das famílias. Mas o economista Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB-FGV, não deixa de destacar que os investimentos, medidos pelo indicador FBCF, tiveram o segundo resultado negativo na comparação mensal.

Tais resultados podem sinalizar que, neste momento de implementação de reformas estruturais, a recuperação da economia está mais ancorada na expansão do consumo do que na dos investimentos”, analisa Considera.

 

Ideia condenada

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é inconstitucional a sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de que o Código Penal seja alterado para que a contagem do prazo prescricional das ações penais seja interrompida quando houver recursos especiais e extraordinários a serem julgados no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sessão plenária extraordinária desta segunda-feira, o plenário do IAB aprovou o parecer do relator Fabio Tofic Simantob, da Comissão de Direito Penal, que considerou inconstitucional a ideia do ministro – que preside o tribunal que, teoricamente, deve proteger a Constituição.

 

Fora do ar

O Conselho Federal de Contabilidade enviou ofício ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, nesta terça-feira, no qual relata as dificuldades que têm sido enfrentadas pelos profissionais da contabilidade em função dos problemas apresentados no ambiente Conectividade ICP. Na segunda-feira, o sistema, que vinha ruim, parou de funcionar e ficou fora do ar durante todo o dia.

 

Rápidas

A Superbom anuncia que o executivo Flávio André Nunes dos Santos é o novo CEO da companhia *** O espaço Foco Nerd, no Shopping Jardim Guadalupe, promove, gratuitamente, oficinas de mangá e desenho, respectivamente, nos dias 21 e 22, das 14h às 19h.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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