A 22ª Conferência Mundial sobre o Clima (COP 22) foi concluída no dia 18 de novembro, com a assinatura da Proclamação de Marrakech, um manifesto sobre as prioridades relacionadas pelos países signatários, para conter o aquecimento global.
A premissa básica da proclamação é de que o clima aquece em velocidade sem precedentes e é dever de todos buscar soluções para isto. Além de indicar ações concretas e coordenadas e convocar as nações para atuar contra o aquecimento, a proclamação inclui.
“Apelamos a uma forte solidariedade para com os países mais vulneráveis e que todos reforcem e apoiem os esforços para erradicar a pobreza, garantir a segurança alimentar e tomar medidas rigorosas para lidar com os desafios da mudança climática na agricultura.”
Os signatários do documento indicam também a necessidade de oferecer aos países mais pobres um fluxo de recursos financeiros, destinados ao financiamento do desenvolvimento e da implementação de projetos que os beneficiem na questão do clima. Os países desenvolvidos comprometeram-se a, juntos, constituir um fundo de US$100 bilhões, como forma de ajuda financeira para os países pobres.
“A Conferência de Marrakech marca um importante ponto de inflexão no compromisso de reunir toda a comunidade internacional para enfrentar um dos maiores desafios do nosso tempo”, conclui o documento, que reitera o compromisso de todos os “chefes de Estado, de governo, e delegações reunidas em Marrakech” com a implementação do Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, por ocasião da COP 21, na capital da França.
“Esse impulso é irreversível e está sendo conduzido não só pelos governos, mas também pela comunidade científica, empresarial e pela sociedade civil organizada”, ressalta o documento.
Libertas quae sera tamen
Mais de um ano após o assassinato em série de 19 pessoas (e um desaparecido), de um número incalculável de animais e de 40 muniicípios de Minas Gerais e Espírito Santo banhados pelo Rio Doce, em consequência do rompimento da barragem de Fundão, no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra as empresas Samarco, Vale, VogBR Billinton, Geotécnica e mais dez executivos. Responderão por crimes ambientais, por associação criminosa e fornecimmento de info rmações falsas ao poder público. Estão sujeitos a penas de 16 a 22 anos de reclusão.
Segundo a denúncia apresentada pelo MP, os funcionários dessas empresas não teriam observado obrigações de controle ambiental na barragem de Fundão. Em 2013, a Samarco teria omitido no Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental, documento necessário para renovação da licença de operação, aspectos relacionados à segurança da barragem de rejeitos de minério de ferro. “Os imputados (acusados) informaram apenas as condicionantes (…) induzindo o órgão ambiental a erro sobre obrigações de relevante interesse ambiental”, afirma o MP.
O MP afirma que o Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental não informou que a mina de Alegria, Vale, próxima a Fundão, também lançava rejeitos no local.
Na denúncia, o MP esclarece que a barragem possuía licença ambiental para operação, mas ela permitia somente que a Samarco lançasse rejeitos no local. “Fizeram funcionar o recebimento de rejeitos minerários oriundos da empresa Vale na Barragem de Rejeitos de Fundão. Esta atividade (…) por ser potencialmente poluidora e demandar mecanismos de monitoramento e controle, não estava amparada na licença de operação pertinente”.
Os promotores afirmaram que as empresas e os funcionários denunciados omitiram a atividade da Vale aos órgãos ambientais.
O MP acrescentou que os réus “construíram, instalaram e ampliaram alteração do eixo da Barragem de Fundão, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes (,..) contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes (…) e deixaram de agir e permitiram a operação da barragem de Fundão contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
Segundo o MP, meses antes do Tsulama, a VogBR e a Samarco produziram relatório ambiental falso. A afirmação é a de que, em 2012, a Samarco mudou a dinâmica e geometria do alteamento (altura da barragem), com a alteração no eixo da barragem e do “desenho” da estrutura. “O recuo realizado na Barragem de Rejeitos de Fundão comprometeu a segurança da estrutura”, acrescentou o MP. Justiça, ainda que tardia.
Das auto
Volkswagen elimina 30 mil postos de trabalho.
O CEO da Volkswagen, Matthias Mueller, falando à imprensa em Wolfsburg (Alemanha), disse quem vai pagar a conta da pegadinha da Volkswagen, no caso do “dieselgate”, programa que mentia sobre a verdadeira emissão de gases de veículos da empresa. Disse que serão eliminados 30 mil postos de trabalho em todo o mundo, como parte de um plano malígno, para recomposição dos lucros da empresa.
Matthias Mueller disse da intenção de reduzir os custos em 3,7 bilhões de euros (US$ 3,9 bilhões), por ano, até 2020.
Mais de dois terços dos cortes (23.000) devem acontecer na Alemanha. Fora da sede, as demissões podem afetar Brasil e Argentina. O grupo Volkswagen, tem quase 600.mil funcionários em todo o mundo e controla 12 marcas, entre elas Audi, Porsche, Seat e Skoda.
Matthias Mueller também disse que deseja criar 9.000 empregos em suas fábricas na Alemanha, nas quais pretende investir nos próximos anos 3,5 bilhões de euros, especialmente para reorientar a produção de carros elétricos.
A crise dos motores equipados com o software mentiroso (“dieselgate”) apareceu em setembro de 2015, quando a montadora alemã foi pega utilizando, em 11 milhões de veículos a diesel, um dispositivo para falsificar resultados de testes de emissões.
A revelação do dieselgate derrubou as ações da corporação cerca de 40%, em dois dias. Pelas perdas que tiveram os investidores cobram agora bilhões de euros à Volkswagen.
A VW alemã criou reservas de 18 bilhões de euros para enfrentar as implicações do “dieselgate”, mas a conta será muito mais elevada. A corporação anunciou, em junho, a estratégia de comercializar mais de 30 veículos integramente elétricos, até 2025, o que requer altos investimentos.
“Sem o ‘dieselgate’, a empresa teria esperado” para se reorganizar, disse o especialista Ferdinand Dudenhöffer à rede de televisão alemã NTV. Segundo ele, este plano “dói, mas é uma boa decisão”, assegura. Boa solução para quem, das auto?
Paulo Márcio de Mello
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
