A bem sucedida ação iniciada em 2002 pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio contra exportações subsidiadas de açúcar da União Européia, e que contou com a adesão da Austrália e Tailândia, motivou a grande reforma do regime comum europeu para o açúcar. A decisão final do Órgão de Solução de Controvérsias, de 2005, limitou as exportações subsidiadas européias a 1,3 milhão de toneladas, e fez com que a Comissão Européia reduzisse o preço mínimo de garantia da beterraba, e implementasse leilões pelos quais produtores menos eficientes poderiam vender suas cotas de produção, posteriormente remanejadas para outros produtores, ou eliminadas.
As transformações causadas por esta ação foram profundas para toda a indústria européia, com o fechamento de dezenas de usinas, a extinção da produção na Grécia, Portugal, Irlanda e Finlândia, e a redução significativa na Itália, Holanda, e Espanha. As exportações européias caíram de 6,6 para 2 milhões de toneladas entre 2005 e 2010, e o país que mais se beneficiou desta ação foi o Brasil, que no mesmo período aumentou suas exportações de 13,3 para 28 milhões de toneladas.
No mês passado, a França comemorou 200 anos de introdução da beterraba açucareira, trazida da Prússia por Napoleão, em 1811, para contornar o bloqueio continental imposto pela Inglaterra. A Confederação Geral dos Produtores de Beterraba da França, uma das mais poderosas e tradicionais alianças de produtores agrícolas da Europa, promoveu uma reunião especial para comemorar o bicentenário. Uma semana antes do evento, a Direção Agrícola (DG-AGRI) da Comissão Européia anunciou a intenção de eliminar por completo o sistema de cotas de produção em 2015.
Os produtores franceses, em particular aqueles localizados nas regiões da Picardia e Normandia, ao norte do país, são os mais eficientes e competitivos da Europa, juntamente com os produtores do sul da Alemanha. Nos últimos cinco anos, estes produtores se reagruparam, reduziram a área cultivada nas regiões menos produtivas, e realizaram um enorme esforço para aumentar produtividade, que subiu de 11,5 para 16 toneladas de açúcar por hectare.
A intenção de eliminar por completo as cotas de produção representa um novo choque de liberação, e até que seja implantada, se isso ocorrer, vai encontrar muitas resistências. Porém a posição relativa de competitividade no mercado mundial dos produtores da França e Alemanha mudou muito, e melhorou graças à reforma do regime comum europeu e à perda de competitividade do Brasil, que tem vários fatores explicativos, mas tem a valorização do real como o principal. Em 2002, o diferencial de custo entre o Brasil e a França era de 300 porcento. Atualmente, esta diferença é de aproximadamente 30 porcento. A reforma gerada pela ação do Brasil na OMC foi muito dolorosa, mas permitiu que os produtores europeus tenham atingido um novo patamar de competitividade.
Plinio Nastari
Mestre e doutor em economia agrícola e presidente da Datagro Consultoria
