Profissionais da educação querem suspensão da reforma do ensino médio

Cargos de professores são unificados no sistema de estadual de educação.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) criou uma campanha contra a reforma do ensino médio que vem sendo implementada pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. A entidade pede que os profissionais participem da petição eletrônica, pela rede Avaaz, que exige a suspensão imediata da reforma.

Segundo o sindicato, o governador Cláudio Castro e o secretário de Educação querem implementar, a qualquer custo, uma reforma que é excludente e agrava as desigualdades educacionais da população. Isso, sem o debate com a comunidade escolar.

Para o Sepe, há um falso discurso do governo de oferecer ao aluno o que lhe mais interessa, porém na prática é um rebaixamento curricular sem precedentes. A nova lei prevê um currículo flexível, com cinco itinerários formativos, mas a oferta deles não é obrigatória. A escola pública poderá oferecer apenas um deles. Somente as disciplinas de Matemática e Português passam a ser obrigatórias sem garantias de que as outras matérias sejam oferecidas.

De acordo com o sindicato, “essas mudanças oferecerão ao estudante pobre e periférico, na escola pública, um ensino ralo, de segunda categoria, voltado para formar mão de obra barata o que servirá para dificultar, cada vez mais, o ingresso da população de baixa renda na universidade. Aos filhos da classe trabalhadora, só Português e Matemática. Aos filhos da burguesia, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar em uma boa universidade pública”, diz o chamado.

O link para assinar o documento: https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/seeducrj_pela_suspensao_da_implementacao_da_reforma_do_ensino_medio_pela_seeducrj/

Unificação de cargos

O Sepe também participou da discussão da lei 9.364/21, que determina que sejam unificados os cargos de docente I (professores do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e II (professores do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio) do Sistema Estadual de Educação e que cria duas jornadas, de 16 ou 30 horas. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

Com a unificação, o vencimento base poderá ser de R$1.179,35, para os profissionais com carga semanal de 16 horas e até R$ 4.364,62, para os com carga semanal de 30 horas. A norma também autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a realizar, em caráter definitivo, a mudança na jornada de trabalho dos professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) de 16 para 30 horas semanais.

Segundo o diretor do sindicato em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Flávio Lopes, os profissionais de educação estão há quase oito anos sem reajustes, utilizando como base para o salário a Gratificação por Lotação Prioritária (GLP). “Na prática, os servidores já estão exercendo a jornada de 30 horas, porém, sem os direitos assegurados – eles não contam, por exemplo, com a garantia de continuar recebendo esse valor no caso de uma licença médica ou aposentadoria”, disse na audiência.

A alteração dependerá de efetiva necessidade da administração pública, o que a lei compreende que ocorre, por exemplo, durante o período em vigor do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A mudança somente será realizada após pedido expresso do docente.

No caso de migração de 16 para 30 horas semanais, a Seeduc deve observar os seguintes critérios: identificação da necessidade de alteração; priorização das disciplinas que tenham matriz curricular compatível com a carga horária ampliada; manifestação de vontade do servidor e realização de processo seletivo público, isonômico e transparente. Não haverá prejuízo para os profissionais que optarem por essa troca de regime.

Será criada uma comissão mista, com integrantes da Seeduc e dos sindicatos representantes dos professores, para elaborar critérios que regerão a seleção dos professores de Ensino Fundamental que vierem a pleitear a alteração de sua jornada de 16 para 30 horas.

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