PróGenéricos também vai à justiça barrar aumento de ICMS

A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) foi admitida, como amicus curiae, na ação movida pelo Sindusfarma que questiona o decreto do governador João Dória que elevou de 12% para 13,3% a alíquota do ICMS sobre os genéricos em São Paulo e eliminou o subsídio aos medicamentos oncológicos, que passarão a recolher 18% de ICMS a partir deste mês.

A ação questiona a legalidade das alterações tributárias promovidas por meio de decreto. O aumento de alíquotas do ICMS, segundo a ação, só poderia ter sido realizado por meio de lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa.

Segundo dados do IQVIA, instituto que monitora o varejo farmacêutico no país, 41,1% dos medicamentos consumidos em São Paulo são genéricos. “O aumento da carga vai afetar diretamente os consumidores, já fragilizados pela pandemia e pelo desemprego”, diz Telma Salles, presidente da PróGenéricos.

A Lei 17.293 foi aprovada em outubro e autoriza o Governo de São Paulo a aumentar alíquotas do ICMS por meio decreto. Como amicus curiae, a PróGenéricos atuará como assistente interessada no processo.

A Rosuvastatina, por exemplo, utilizada para o controle do colesterol, deve sofrer aumento de 5,60% com a nova alíquota. A Lozartana, remédio comum para controle da pressão arterial, deve encarecer 3,80%. “Trata-se de um retrocesso e de um desmonte da política de acesso a medicamentos que vem sido construída no país ao longo dos últimos anos”, completa Telma Salles.

Segundo a executiva, o aumento de alíquota terá quer ser repassado aos consumidores. “As indústrias já estão pressionadas pelo aumento do dólar, aumento das matérias primas e não conseguirão absorver mais este impacto de custos”.

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