Programa de compliance é uma obrigação de mercado

Yuri Sahione, advogado sócio da área de Compliance, Penal Econômico e Investigações do escritório de advocacia Cescon Barrieu, disse à reportagem do Monitor Mercantil que ter um programa de compliance se tornou em obrigação de mercado, atingindo, inclusive, aquelas empresas que não têm negócios com o Governo. “Já é bastante comum procedimentos de checagem de antecedentes de terceiros que envolvam riscos de prática de corrupção e reputacionais ou cláusulas que vinculem o respeito ao Código de Ética de uma parte à outra como obrigação contratual”, explicou Sahione.

Perguntado sobre o que falta para a maioria das organizações brasileiras ter isso como “passaporte” para crescer, o advogado ressaltou que falta incentivo adequado da legislação. “Nos EUA, por exemplo, se a empresa mostrar que fez de tudo para não haver a prática do ilícito e que o seu representante agiu de forma isolada, a empresa pode ser até isenta de sanção. Aqui, a empresa sempre será punida, independentemente de ter adotado os melhores procedimentos e práticas existentes. Isso claramente é um desestímulo”, comparou.

De acordo com dados do anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2020, 83% das maiores companhias do país contam com uma área de compliance interno. Em 2015, ano em que foi regulamentada a Lei Anticorrupção, o percentual chegava a 68%.

Premiação

O Guia de Programas de Compliance do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) venceu o Antitrust Compliance Awards 2021, na categoria “Readers Awards”. A autarquia divulgou a notícia nesta segunda-feira (10). “É um importante reconhecimento internacional pela atuação na defesa da concorrência no Brasil”, informou o Cade.

O Antitrust Compliance Awards é uma premiação promovida pela revista francesa Concurrences, especializada em Direito Antitruste, e tem por objetivo destacar iniciativas inovadoras relacionadas à promoção da cultura da concorrência e ao cumprimento das leis antitruste.

O guia do Cade apresenta orientações sobre estruturação de programas de compliance concorrencial consistentes e demonstra os benefícios da adoção da prática pelas organizações. O documento foi publicado em janeiro de 2016 e busca auxiliar na prevenção de condutas abusivas que prejudiquem a livre competição no país.

Para o presidente do Cade, Alexandre Barreto, a conquista do prêmio reforça a importância e efetividade das práticas que vêm sendo adotadas pela autarquia para assegurar um ambiente concorrencial mais saudável.

“O guia detalha as ações necessárias à execução de um programa de compliance consistente e eficaz, e quais vantagens a prática pode trazer para as organizações que o implementarem. As sugestões podem auxiliar na prevenção de condutas anticompetitivas e na criação de um ambiente mais propício para as boas práticas”, disse. “Este prêmio é mais um reconhecimento do trabalho de excelência que vem sendo desempenhado pelos colaboradores do Cade”, acrescentou.

Agenda internacional

De acordo com a autarquia, a agenda internacional revela o protagonismo do Cade e o seu compromisso em defender e promover a concorrência no Brasil e no exterior. A atuação sem fronteiras da autarquia, atenta às especificidades da economia nacional, é o que permite garantir um ambiente de negócios propício ao desenvolvimento do país.

Esse dinamismo do Cade vem sendo cada vez mais reconhecido globalmente. Nos últimos 8 anos, a autarquia figura entre as 10 melhores agências antitruste do mundo em ranking internacional promovido pela revista britânica GCR. O Cade também já foi eleito, por três vezes, a melhor agência antitruste das Américas. Em 2020, a autarquia foi uma das três finalistas da premiação de melhor agência do ano, também promovida pela GCR.

A autarquia também citou outras iniciativas que colocou em prática: como o Guia de Combate a Cartéis em Licitação e o Manual de Diligências de Busca e Apreensão Cíveis já foram agraciadas com prêmios internacionais, que reconheceram a relevância das publicações para a comunidade antitruste e para a sociedade.

Acesse o Guia de Programas de Compliance do Cade (https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf).

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