Projeto cria plano para conservação de rios e navegabilidade na Amazônia

Canadá é o primeiro país do G20 a contribuir para o Fundo Brasil-ONU para a região

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Terra Indígena Pirititi, Roraima (Foto: Felipe Werneck/Ibama)
Terra Indígena Pirititi, Roraima (Foto: Felipe Werneck/Ibama)

Projeto de Lei apresentado no Senado propõe a criação do Plano Rios Livres da Amazônia, para promover a navegabilidade e a preservação dos corpos de água na região, onde os rios têm papel essencial na mobilidade e na economia. De acordo com o autor da proposta (PL 4.199/2024), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o objetivo é integrar ações voltadas à conservação dos rios e à promoção de um transporte hidroviário mais eficiente e sustentável.

De acordo com o projeto, o plano será implementado em cooperação com os estados da Amazônia Legal e terá como unidade de gestão as bacias hidrográficas da região, abrangendo os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e partes de Tocantins, Goiás e Maranhão.

O plano, segundo Petecão, baseia-se nos princípios de precaução, prevenção, poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo ao meio ambiente), desenvolvimento sustentável e participação social. O texto também prevê que o Rios Livres será executado por meio de programas de execução das bacias hidrográficas, com ações de monitoramento, dragagem, sinalização e manejo integrado das vias navegáveis.

“O ponto focal do projeto é a manutenção hidroviária da Amazônia Legal, integrada às políticas públicas vigentes, notadamente aquelas voltadas ao meio ambiente e ao transporte”, afirma Petecão. O autor lista, entre os objetivos principais do plano, as seguintes diretrizes: promover a cooperação entre estados para execução do plano; compatibilizar desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos hídricos; incentivar a educação ambiental e a participação social; reduzir a poluição e danos ambientais nos corpos de água; apoiar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o transporte hidroviário; e preparar e prevenir comunidades contra eventos hidrológicos críticos.

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A governança do plano ficará a cargo de um comitê gestor, composto por representantes dos órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis pelos recursos hídricos e transporte hidroviário. Cada bacia hidrográfica terá seu comitê, que será responsável por instituir e acompanhar o programa de execução do plano em sua área de atuação, além de coordenar a integração entre os entes federativos.

O senador destaca que a Região Norte possui grande potencial para a navegação fluvial, mas enfrenta desafios, como falta de infraestrutura adequada, sazonalidade das chuvas, interferência das mudanças climáticas, poluição e degradação das margens dos rios.

O senador cita dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo os quais apenas 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável são explorados comercialmente no Brasil. Para Petecão, o Plano Rios Livres da Amazônia permitirá um melhor aproveitamento do sistema hidroviário da região, em um modelo que valoriza a sustentabilidade e a participação social.

O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), onde aguarda recebimento de emendas.

Durante a Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro, de 18 a 19 de novembro de 2024, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, anunciou uma contribuição de 13 milhões de dólares canadenses (cerca de R$ 54 milhões) para o Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

Com essa contribuição, o Canadá tornou-se o primeiro país a anunciar uma contribuição para a iniciativa, lançada no ano passado pelo Governo Federal, pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e pelas Nações Unidas.

Essa parceria propõe uma abordagem territorial para impulsionar o desenvolvimento humano e econômico em harmonia com os ecossistemas naturais da Amazônia. O Fundo Brasil-ONU busca mobilizar recursos para financiar projetos que gerem alternativas econômicas inclusivas e sustentáveis para fomentar o desenvolvimento da região Amazônica de forma integrada e cooperativa, com atenção às populações em situação de maior vulnerabilidade, incluindo o empoderamento de mulheres e meninas.

“A Amazônia tem imensas riquezas naturais, mas apresenta alguns dos piores indicadores socioeconômicos do país. Para cuidar da floresta, precisamos cuidar das pessoas que vivem nela”, explica a coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks.

“São essas pessoas que têm as experiências e os conhecimentos para que a floresta esteja protegida e possa oferecer todo o seu potencial para que cada habitante tenha uma vida digna”, completa.

Por isso, o foco nos 29 milhões de pessoas que vivem na região é a diretriz fundamental do Fundo Brasil-ONU. As iniciativas financiadas pelo fundo terão como alvos a geração de alternativas econômicas, a proteção dos modos de vida e meios de subsistência das populações e a garantia de sua segurança física, hídrica, energética, climática, sanitária e alimentar.

“O Canadá está extremamente satisfeito com a parceria com o Brasil e as Nações Unidas nessa importante iniciativa”, afirmou emmanuel Kamarianakis, Embaixador do Canadá no Brasil.

“O governo canadense tem o compromisso de proteger, conservar e restaurar a biodiversidade e combater as mudanças climáticas. Nossa colaboração com o Brasil e a ONU aumentará os esforços globais para atingir esses objetivos, ao mesmo tempo em que impulsiona o crescimento econômico sustentável. A contribuição do Canadá para o Fundo ONU-Brasil ressalta nosso apoio a soluções locais para manter a biodiversidade e combater a mudança climática, ao mesmo tempo em que fortalece a resiliência da comunidade”, acrescentou.

O Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia é um dos Fundos Multidoadores das Nações Unidas (MPTF), um mecanismo confiável liderado pelas Nações Unidas para financiar de forma flexível, inclusiva e eficiente a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No Brasil, o Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia é gerido por um comitê diretivo tripartite, composto pelo Governo Federal, Consórcio da Amazônia e Sistema ONU.

Com informações da Agência Senado

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