Os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, sendo vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas, entre outros produtos. Os recursos só poderão ser gastos na compra de alimentos, roupas, remédios, gás e nos serviços de concessionarias como água, esgoto, energia e internet. É o que estabelece Projeto de Lei 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o qual altera a Lei 14.601, de 2023, que instituiu o Bolsa Família. O texto ainda será distribuído para as comissões temáticas.
As justificar a apresentação do projeto, Cleitinho alega que o repasse do recurso público, na forma de depósito em conta que permite saque em dinheiro ou transferência eletrônica com total liberdade, pode levar a usos do recurso em produtos e serviços que não contribuem para atingir o objetivo do programa.
“Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa”, afirma Cleitinho.
Estudo recente do Banco Central, citado pelo senador na justificativa do projeto, indica que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas on line entre os meses de janeiro e agosto de 2024.
Cleitinho destaca ainda que o Programa Bolsa Família busca, desde sua criação, sob o nome de Bolsa Escola, ser um instrumento do sistema de assistência social, cujo foco é prover recursos às famílias carentes para garantir alimentação.
“A lei atual cristaliza este foco ao explicitar como objetivos combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza”, ressalta o senador.
Ele conclui que o projeto poderá contribuir para consolidar os objetivos do programa de transferência de renda.
“Este projeto propõe alterar a Lei 14.601, definindo que o Bolsa Família seja pago em forma de cartão de pagamentos com uso limitado a CNPJs cadastrados em Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) de empresas que vendem produtos alimentícios, roupas, remédios, gás e serviços de concessionarias como água, esgoto, energia e internet. Esta alteração traz focalização dos recursos para atendimento dos objetivos do programa”, afirma Cleitinho.
Em outubro, o Bolsa Família contempla 20,73 milhões de famílias, em todos os 5.570 municípios do país, por meio de um investimento do Governo Federal que ultrapassa R$ 14,03 bilhões. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 678,46. O cronograma de pagamento tem início nesta sexta-feira, 18 de outubro, e segue até o dia 31, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.
Se for considerado o número de pessoas, o Bolsa Família chega a 54,32 milhões de indivíduos em outubro, sendo 30% deles, ou 16,46 milhões, crianças de zero a 11 anos. Neste mês, o Bolsa Família beneficia 400 mil novos domicílios, especialmente de famílias com crianças e adolescentes e grupos mais vulneráveis, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. Das 400 mil novas famílias que entraram, 371 mil (62%) têm crianças com até 12 anos, 86 mil têm adolescentes de 13 a 17 anos, enquanto 66 mil são de grupos populacionais tradicionais e específicos.
Outubro também registra o pagamento do Auxílio Gás, no valor de R$ 104, referente ao valor integral do botijão de 13 kg de gás GLP. Voltado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e pago a cada dois meses, o benefício atende 5,52 milhões de famílias em todo o país por meio de um investimento federal de R$ 574,6 milhões. Os pagamentos seguem o mesmo calendário do Bolsa Família.
m dos destaques do Bolsa Família é o foco na proteção da infância e da adolescência. Em outubro, o programa alcança 25 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 17 anos com benefícios adicionais em todo o Brasil, resultado de um investimento federal de mais de R$ 2,42 bilhões.
Com informações da Agência Senado
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