Projeto prevê medidas para retomada do crescimento no estado

Criação de vagas de emprego, redução da burocracia e de taxas cartorárias e fortalecimento do varejo.

Decisões Econômicas / 09:26 - 5 de nov de 2020

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André Ceciliano

É assinado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o projeto de lei que institui o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica Causada pela Pandemia do Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de estabelecer mecanismos e facilitar o enfrentamento da crise econômico financeira do pós-pandemia da Covid-19 pelos diversos setores econômicos do estado. Entre as medidas prevista estão a criação de vagas de emprego, redução da burocracia, redução de taxas cartorárias e fortalecimento do setor varejista, entre outras.

 

Deputados aprovaram Hospital do Olho

Como essa coluna já tinha antecipado, o prédio anexo da Alerj, onde funcionam os gabinetes dos deputados estaduais, poderá se transformar no Hospital do Olho. Na semana passada a Alerj aprovou o projeto de lei que autoriza a implantação do hospital especializado em oftalmologia. A proposta, que segue para sanção do governador Cláudio Castro, é uma iniciativa dos deputados André Ceciliano (PT), Márcio Canella (MDB) e Rosenverg Reis (MDB).

 

Mudança de endereço

Batizado de Palácio 23 de Julho, o prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Legislativo, será desocupado nos próximos meses, quando a Alerj se muda para o Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, no Centro. A mudança seria este ano, mas foi adiada por causa da pandemia do novo coronavírus. A nova sede do Legislativo fluminense agrupará, em um único endereço plenário, gabinetes e todos os departamentos da Alerj. Hoje a Alerj funciona em três prédios: o Palácio Tiradentes, a sede administrativa na Rua da Alfândega e o Palácio 23 de Julho.

 

Programa Veículo Legal

A maquininha do cartão pode ir parar em blitz e operações de fiscalização policial de trânsito. A ideia é do deputado Bruno Dauaire (PSC). A medida, segundo o parlamentar, visa possibilitar ao condutor do veículo pagar ali mesmo multas e outras pendências com o Detran-RJ a fim de evitar que o veículo seja rebocado para um depósito. O deputado batizou a ação de Programa Veículo Legal.

 

Sem pedágio para veículos escolares

O deputado Renato Zaca (SDD) é o autor do projeto de lei, em tramitação na Alerj, que concede isenção no pagamento de pedágio em rodovias estaduais a veículos do transporte escolar cadastrados. A isenção, se o projeto for aprovado e sancionado, valerá para veículos de transporte de alunos do ensino fundamental, médio e superior.

 

Batismo de rua na ordem do dia

As eleições municipais se aproximam e o Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio segue cheio de projetos de lei dando nome a ruas, praças e avenidas. A palavra de ordem é homenagear o maior número possível de cidadãos ilustres para ampliar o número de eleitores satisfeitos.

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