Projeto quer impedir ‘jabutis’ nas medidas provisórias

Parlamentares poderão recorrer caso a caso com requerimento assinado por 9 senadores.

Aguarda designação de relator um projeto de resolução do Senado que pretende coibir os parlamentares de incluir, no texto de medidas provisórias editadas pelo Executivo, matérias estranhas ao tema – os chamados “jabutis”.

De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o texto (PRS 45/2021), informa a Agência Senado, prevê que os parlamentares poderão recorrer caso a caso, mediante eventuais recursos, por meio de requerimento assinado por, no mínimo, 9 senadores.

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