Projeto quer impedir ‘jabutis’ nas medidas provisórias

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Lasier Martins (foto de Waldemir Barreto, Agência Senado)
Lasier Martins (foto de Waldemir Barreto, Agência Senado)

Aguarda designação de relator um projeto de resolução do Senado que pretende coibir os parlamentares de incluir, no texto de medidas provisórias editadas pelo Executivo, matérias estranhas ao tema – os chamados “jabutis”.

De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o texto (PRS 45/2021), informa a Agência Senado, prevê que os parlamentares poderão recorrer caso a caso, mediante eventuais recursos, por meio de requerimento assinado por, no mínimo, 9 senadores.

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