O Projeto de Lei 351/24 estabelece uma série de medidas de emergência para combater o mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, a proposta prevê: suspensão da carência dos planos de saúde para exames e internações dos infectados; contratação simplificada e temporária de novos agentes de zoonose; extensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de benefícios de assistência social instituídos pelas unidades federativas para os infectados; e reforço dos órgãos de proteção ao consumidor para coibir práticas abusivas de preços de produtos relacionados à prevenção da doença.
O projeto é de autoria da deputada Dandara (PT-MG) e altera a Lei 13.301/16, que previu medidas para combater o zika vírus, também transmitido pelo Aedes aegypti, na época em expansão no Brasil.
“Diante do aumento exponencial de casos de dengue e da sobrecarga dos sistemas de saúde, tanto públicos quanto privados, torna-se urgente uma resposta coordenada e efetiva por parte das autoridades”, disse Dandara.
O PL 351/24 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil atingiu a marca de 1 milhão de casos de dengue entre janeiro de fevereiro de 2024. Foram registrados 1.017.278 casos, com 214 mortes, nesse período. Existiam ainda 687 casos em investigação para saber se a morte foi causada pela dengue.
A cidade do Rio de Janeiro iniciou hoje a imunização de crianças de 12 anos de idade contra a dengue. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, cerca de 37,7 mil doses da vacina já foram aplicadas no município, no público de 10 e 11 anos de idade, que continua podendo se vacinar.
A vacina é aplicada no esquema de duas doses, com um intervalo de três meses entre elas, e está disponível nas 238 unidades de atenção primária do município.
A expectativa da cidade do Rio é imunizar, até o fim de março, 354 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária selecionada pelo Ministério da Saúde por apresentar maior risco de hospitalização pela dengue.
Para receber a vacina, é preciso estar acompanhado do responsável e apresentar identidade ou certidão de nascimento da criança. Quem teve quadro recente de dengue deve aguardar seis meses desde o início dos sintomas para receber o imunizante.
Matéria atualizada às 14h57 para incluir dados do Rio de Janeiro
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil
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