Pronampe: 3ª fase facilita empréstimos, porém com juros mais elevados

Projeto prevê juros de 6% mais taxa Selic, com teto de financiamento de R$ 300 mil.

Empresas / 15:04 - 19 de nov de 2020

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Criado pelo governo federal para enfrentar a crise causada pela pandemia, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) chega em sua terceira fase, com taxa de 6% mais Selic ao ano, para um limite máximo de financiamento de até R$ 300 mil. Nas primeiras fases, o Pronampe trabalhava com juros bem menores, correspondentes à Selic mais 1,25% ao ano.

O programa já distribuiu mais de R$ 32 bilhões a 430 mil micro e pequenas empresas do país. Nesta nova fase, que deve ter início em breve, o aporte adicional em discussão é de R$ 10 bilhões, mas a intenção é alavancar esse valor em quatro vezes, ou seja, chegar a R$ 40 bilhões. Apesar de ajudar muitos negócios, o valor ainda está bem abaixo do necessário para a manutenção dessa classe do empresariado. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), ainda existe um déficit de cerca de R$ 202 bilhões em crédito para as micro e pequenas brasileiras, que são responsáveis por 27% do PIB brasileiro.

Além do Pronampe, a Medida Provisória (MP) 992/20 também prevê a criação de um incentivo contábil para estimular bancos a disponibilizarem empréstimos destinados ao capital de giro dessas empresas. Previsto no Programa de Capital de Giro para a Preservação de Empresas (CGPE), o incentivo tem o intuito de promover a liberação de empréstimos para empresas que apresentaram uma receita bruta de até R$ 300 milhões em 2019.

O especialista em Direito Empresarial, sócio da Godke Advogados e professor do Insper e da Faap, Marcelo Godke elogia as medidas, porém acredita que a duração seja muito limitada. "O foco principal é muito bom, mas o prazo é muito curto, pois as medidas vão durar apenas até 31 de dezembro. Alguns meios de prorrogar esse prazo deveriam ser estudados, pois já existia um enorme problema de financiamento das micro e pequenas empresas antes da pandemia, e que agora foi severamente agravado", alerta.

Godke aponta que, pelo fato dessa categoria ser historicamente subfinanciada no mercado brasileiro, sempre haverá interesse em continuar a cadeia de empréstimos para atingir esse mercado. "O problema é que essas empresas normalmente têm dificuldades em conceder garantias, por isso não conseguem tomar empréstimo bancário. A solução seria reformar ou criar um regime especial de garantias, para que esses programas se tornem permanentes. Isso reduziria o risco e a taxa de juros cobrada pelos empréstimos", afirma o advogado.

A orientação do especialista é que os empréstimos desses programas emergenciais sejam utilizados basicamente para pagamento de salários, a fim de evitar demissões e também para despesas mais prementes, principalmente nesse momento em que a economia ainda não voltou ao normal.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, comemorou a aprovação do projeto pelo Senado. Segundo ele, o Programa tem sido crucial para ajudar os pequenos negócios nesse momento de crise. "Seria importante que houvesse também a aprovação da alavancagem dos recursos alocados no FGO (Fundo de Garantia de Operações). Esse mecanismo poderia multiplicar os R$ 10 bilhões, proporcionando empréstimos da ordem de R$ 40 bilhões. Esperamos que essa medida seja aprovada no futuro", analisa Melles. O presidente do Sebrae avalia que o crédito é muito importante para dar suporte ao capital de giro das empresas. “Nesse momento de retomada, em que o empresário precisa comprar mercadorias, pagar impostos e fornecedores, dar conta da folha de pagamento, entre outros compromissos, o crédito é um oxigênio fundamental. Até porque, o faturamento foi muito atingido nos primeiros meses da pandemia”, complementa.

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