A garantia de um piso de um salário mínimo para pensionistas é um dos principais objetivos da oposição na votação do projeto em segundo turno na Câmara. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), em entrevista ao Blog do Sakamoto, disse ter esperança de conseguir apoio para mudar aspectos mais perversos da reforma.
O líder da oposição também destaca a questão da contribuição dos trabalhadores contratados em regime intermitente. Atualmente, se eles não conseguirem mais de um salário mínimo no mês, não recolhem para a Previdência e não têm o tempo de contribuição anotado.
Para os participantes do debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado nesta segunda-feira, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se tornará desinteressante, e a aposentaria será impossível à maioria dos trabalhadores.
O texto atual da reforma, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, será uma tragédia para a maioria da população, afirmaram os representantes de servidores públicos e trabalhadores na audiência pública.
De acordo com o representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares Frias, se o Brasil tivesse um sistema tributário justo, poderia não precisar de tantos ajustes na Previdência. Ele afirmou que a reforma previdenciária na verdade não é uma reforma, mas uma extinção da Previdência Social.
“Agora, pela PEC, a Funpresp (fundo de pensões dos servidores públicos criado no Governo Dilma) poderá ser extinta, abrindo-se mais um nicho para o mercado financeiro. E várias coisas podem ocorrer: alguma entidade privada comprar esse fundo, que, em breve, se tornará o maior fundo da América Latina”, afirmou Frias.
