O Projeto de Lei 1.582/19 estabelece que, pelo menos, 75% do material gasto com trilhos e outros componentes da malha ferroviária nacional deverão ser produzidos no Brasil. Esse percentual mínimo será exigido a partir do momento em que houver fornecedor instalado e produzindo no país com capacidade à demanda conforme o modelo de concessões do governo.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 6.778/13). "A proposta estimula a implantação de fábricas de trilhos no Brasil e vai ao encontro de regramento já definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as concessões", disse.
Pelo texto, o percentual mínimo deverá ser cumprido apenas quando houver fornecedor nacional com capacidade para atender à demanda por trilhos dos trechos ferroviários. Mesmo assim, a regra só precisa ser cumprida se o preço do produto local for mais barato ou até 25% mais caro que a média internacional, que terá de ser atestada pelo Ministério da Economia.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
