BC coloca em consulta pública texto ficará aberto para sugestões até o dia 10 de julho de 2023
Uma minuta do Banco Central (BC) propõe reduzir de 174 para 95 a quantidade de códigos de classificação de operações de câmbio acima de US$ 50 mil. A medida complementa a recente redução para 10 códigos de classificação no caso de operações de câmbio de até US$50 mil, informou nesta quinta-feira o BC. A redução do volume de códigos de classificação é uma das alterações propostas.
O objetivo final da norma em consulta pública é aprimorar a regulamentação sobre o mercado de câmbio para trazer maior simplificação para a prestação de informações relativas às operações desse mercado. O texto ficará aberto para recebimento de sugestões até o dia 10 de julho de 2023. A participação do público é importante para obtenção de subsídios para os estudos voltados à futura edição de norma sobre o assunto.
O valor da operação de câmbio passa a ser o único critério para a escolha da lista de códigos para o público classificar a finalidade do negócio. É mantida uma lista menor com apenas 10 códigos (para operações de até US$50 mil). No caso da lista maior (para operações acima de US$ 50 mil), com quantitativo superior de códigos, haverá a eliminação dos códigos destinados a classificar o grupo da operação cambial.
Sistema Consulta Pública
O Banco Central do Brasil disponibiliza neste espaço arquivos eletrônicos relativos a consultas públicas sobre temas de relevante interesse para o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo de receber sugestões e manifestações do público em geral, antes da tomada de decisões e da implementação de medidas regulatórias.
O objetivo é melhorar a comunicação do Banco Central com a sociedade, sob o entendimento de que a transparência é um dos princípios fundamentais para se conquistar e manter a credibilidade, bem como para fazer desta um valor que norteia o cumprimento da missão institucional de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Para visualizar as consultas ativas acesse o link: https://www3.bcb.gov.br/audpub/AudienciasAtivas?3. As consultas públicas encerradas podem ser acessadas pelo link: https://www3.bcb.gov.br/audpub/AudienciasEncerradas?4
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