Proposta tributária do governo ‘quebra a classe média’

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O Ministério da Economia promete enviar nesta terça-feira uma parte do projeto que pretende reformar a tributação no Brasil. A primeira medida seria unificar PIS e Cofins com uma alíquota de 12%. Se confirmada, a proposta tem tudo para criar polêmica.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse à Folha de São Paulo que o projeto quer tirar da classe média para dar aos ricos. “O modelo que ele [Guedes] está apresentando aí quebra a classe média brasileira”, afirmou Santa Cruz, que acrescentou que os escritórios de advocacia terão a tributação dobrada. “A reconstrução do país exige que a gente use os impostos com mais inteligência, mas não se aumente carga tributária. É matar ainda mais aquele que já está quase morto. Vai asfixiar ainda mais a pessoa.”

A equipe econômica quer apresentar em 15 dias o conjunto restante da reforma tributária, que envolverá para pessoas físicas a diminuição das deduções possíveis no Imposto de Renda, mas também das alíquotas de tributação. A informação foi dada por Guilherme Afif, secretário especial do Ministério da Economia.

No Parlamento, foram apresentadas em 2019 duas propostas de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional (STN). A PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara, começaram a ser mais debatidas no início deste ano, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária. Entretanto, o colegiado teve suas reuniões interrompidas devido à pandemia de Covid-19.

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As propostas preveem a unificação de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A ideia é simplificar a cobrança, diminuir a incidência sobre o consumo e uniformizar a taxação em todo o país.

Em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira, a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), acredita ser difícil Câmara e Senado votarem a reforma tributária em meio à pandemia.

Em recente audiência pública, Paulo Guedes adiantou para os parlamentares algumas das ideias do governo: priorizar a progressividade de impostos (quem ganha mais paga mais), diminuição de impostos sobre o consumo, redução da tributação da folha de pagamentos de empresas e taxação da distribuição de lucros e dividendos para acionistas de empresas. Mas o que parece mais próximo da realidade é a volta do imposto sobre movimentações financeiras, mas somente sobre transações eletrônicas, o que parlamentares chamaram de “nova CPMF”.

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