Propostas de reforma tributária aumentam impostos sobre pobres e classe média

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Consumidor. Mulher fazendo compras supermercado (Foto: ABr/arquivo)
Compra no supermercado (Foto: ABr/arquivo)

Por Gilmara Santos, especial para o Monitor

As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso – as PECs 110 e 45 – copiam sistemas que prevalecem na Europa e Estados Unidos, porém o Brasil é muito diferente, tanto em retorno quanto em capacidade contributiva, afirma o advogado Joaquim Rolim Ferraz, do escritório Juveniz Jr Rolim Ferraz Advogados.

“A reforma trará também uma simplificação, embora singela, na apuração e pagamento dos tributos. O sistema de tributação proposto prevalece na Europa e Estados Unidos, há uma ‘cola’ do nosso Congresso Nacional, mas, nestes países, além da retribuição do Estado para os cidadãos ser muito superior à realidade do Brasil, há respeito a capacidade contributiva”, diz o advogado.

“Aqui no Brasil, com a reforma, haverá uma tributação maior para a classe trabalhadora, da base da pirâmide, e para a classe média. Não há nas propostas de emendas, por exemplo, a previsão de tributação maior para os bancos e sistema financeiro e para grandes fortunas. Também não há previsão de tributação para a distribuição de lucros e dividendos”, complementa.

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A PEC 110 está em tramitação no Senado Federal e prevê a unificação do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins nos seguintes tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços dos estados e municípios), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços da União) e IS (Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

A PEC 45 está em tramitação em Comissão Mista do Senado e Câmara de Deputados e prevê a unificação do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins nos seguintes tributos: IBS e IS.

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