Propostas na Câmara buscam atacar uberização do trabalho

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Motoristas de aplicativo (foto CC)
Motoristas de aplicativo (foto CC)

Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visam à elaboração de uma legislação específica para lidar com a relação de trabalho entre aplicativos e entregadores e motoristas. Entre eles estão os PLs 3.748/2020 e 3.797/2020, da relatoria, respectivamente, dos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).

As propostas têm o objetivo de criar um marco regulatório para a contratação de prestadores de serviços pelas plataformas digitais. “O uberismo virou sinônimo de prestação de serviços por meio de aplicativos, não se restringindo ao transporte de passageiros, mas atingindo todos os setores da economia”, afirmou Rita Cortez, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

A advogada comentou a atual relação entre capital e trabalho: “O que há, na verdade, é uma nova roupagem para antigas práticas de exploração da mão de obra e concentração de riquezas”. Ao defender a proteção dos direitos, Rita Cortez, que é advogada trabalhista, afirmou que “é preciso garantir, por exemplo, maior equilíbrio na jornada de trabalho, medidas de proteção de saúde e segurança e transparência nas regras dos aplicativos para os prestadores de serviços”.

De acordo com a presidente do IAB, “a pandemia impôs a necessidade de adaptação às ferramentas tecnológicas para a realização do teletrabalho e da prestação de serviços, por meio das plataformas digitais e dos aplicativos”. Segundo ela, “a mudança veio acompanhada da lógica perversa de que é melhor ter menos direitos e mais empregos, do que mais direitos e menos empregos”.

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