Prorrogada a CPI dos royalties do Rio por 30 dias

Prorrogação do prazo se deve à complexidade da matéria e aos vários documentos requisitados que ainda estão sendo recebidos pela comissão.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira, a prorrogação por 30 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a queda na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás. O pedido foi feito através do requerimento 226/21, de autoria dos deputados que compõem a comissão.

Na justificativa do texto, eles afirmam que a prorrogação do prazo se deve à complexidade da matéria e aos vários documentos requisitados que ainda estão sendo recebidos pela comissão, que servirão de base na elaboração de um relatório propositivo com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado.

“Esse prazo de 30 dias é única e exclusivamente em função do volume do material que chegou essa semana, fruto dos ofícios de indagação à Agência Nacional do Petróleo e a Secretaria de Fazenda”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), que preside a CPI. “Essa comissão está destampando uma caixa de Pandora, hermeticamente fechada, com o cálculo dos descontos nas participações especiais”, completou.

Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração destes recursos naturais não renováveis e escassos. Já a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade.

Após a apuração, a participação especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.

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