O governo prorrogou por mais um ano o programa Drawback Integrado Suspensão, que consiste na isenção de cinco impostos e contribuições na compra de insumos, importados ou não, por empresas que destinam sua produção para o mercado externo. A extensão do prazo foi determinada pela Lei 12.453, publicada dia 22 de julho no Diário Oficial da União. O Artigo 8º da lei permite que as concessões de drawback – vencidas este ano – sejam estendidas, em caráter excepcional, por mais um ano. O texto aprovado pelo Congresso Nacional, no fim do mês passado, reafirma a suspensão de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação, do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A isenção ampara cerca de 25% das exportações brasileiras, e “é um incentivo para que nossos produtos cheguem ao mercado externo de forma mais competitiva”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Superávit mantém ritmo
Nas quatro primeiras semanas de julho, o superávit totaliza de US$ 3,134 bilhões (média diária de US$ 195,9 milhões). Pela média, houve crescimento de 220,6% na comparação com junho de 2010 (resultado médio diário de US$ 61,1 milhões). Já em relação em relação a junho deste ano (média de US$ 210,8 milhões), houve queda de 7,1%. A corrente de comércio somou US$ 31,914 bilhões (resultado médio diário de US$ 1,994 bilhão), o que representou aumento de 29,1% na comparação com julho do ano passado (média de US$ 1,545 bilhão) e redução de 2,5% sobre a média de junho deste ano (US$ 2,045 bilhões).
Argentina dificulta importações
Os empresários brasileiros reclamam que a entrada de seus produtos na Argentina continua difícil e que a liberação dos produtos, que deve ser feita em até 60 dias, segundo determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC), não tem sido cumprida. O problema provocado pelo impasse comercial poderá ser tratado no encontro entre as presidentas do Brasil e da Argentina, Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, previsto para os dias 10 e 11 de agosto, em Brasília.
Secex lança cartilha
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança uma Cartilha sobre o Drawback Integrado, com o propósito de apresentar o regime às empresas exportadoras brasileiras e assim promover a melhoria da competitividade de seus produtos no comércio internacional. O regime concede benefícios fiscais aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado interno. O drawback prevê a desoneração na cobrança do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Em relação aos insumos importados, também há suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Queda na venda de móveis
De janeiro a junho deste ano, o Brasil já exportou aproximadamente US$ 230 milhões em móveis de madeira e metal, um resultado 12,17% inferior ao obtido no mesmo período em 2010 (aproximadamente US$ 258 milhões), segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os principais destinos de mobiliário brasileiro são os países da América Latina, que no primeiro semestre do ano já importou US$ 82,4 milhões em móveis. Por outro lado, as importações de mobiliário de metal e madeira apresentam crescimento. De janeiro a junho deste ano o volume de importações foi de US$ 29 milhões, uma alta de 41,3% se comparado com o mesmo período em 2010.
A alta das importações de móveis foi puxada, sobretudo, pela entrada de produtos de origem chinesa no Brasil. No primeiro semestre de 2011 o País importou um volume de quase US$ 18 milhões de mobiliário de madeira e metal da China. Isto representa um aumento de 54,7% no comparativo com o primeiro semestre de 2010. Os Estados Unidos e a União Européia também aumentaram suas exportações de móveis para o Brasil: US$ 2,1 milhões e US$ 4,3 milhões respectivamente nos seis primeiros meses do ano.
Cresce déficit do setor têxtil
No primeiro semestre deste ano, o setor têxtil e de confecção registrou déficit de US$ 2,26 bilhões na balança comercial. O número foi divulgado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Segundo a associação, entre janeiro e junho deste ano, o déficit na balança comercial do setor cresceu 43,2%, excluindo-se a fibra de algodão, em comparação ao mesmo período do ano passado. As importações do setor cresceram 31,7% no período, somando US$ 2,966 bilhões. As exportações cresceram 4,7%, alcançando US$ 706,3 milhões.
Bons negócios em Angola
As 34 empresas brasileiras que participaram da 28ª edição da Feira Internacional de Luanda (Filda 2011), em Angola, encerraram o evento com a expectativa de negócios da ordem de US$ 32 milhões para os próximos 12 meses. A Filda terminou neste domingo (24/7) e teve a presença de 650 empresas de 36 países. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) coordenou o pavilhão brasileiro. Angola é o terceiro principal destino das exportações brasileiras na África e um dos mercados prioritários para as ações da Apex-Brasil.
Antonio Pietrobelli
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