Durante a crise hídrica de 2014 que assolou a região metropolitana de São Paulo, a empresa de economia mista prestadora já sabia desde pelo menos 2009 que até 2015 seriam necessárias novas fontes de água para garantir a continuidade do serviço. No entanto, a empresa falhou em investir preventivamente em infraestrutura para segurança hídrica, afetando milhões de usuários, denuncia Léo Heller, relator especial para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário e pesquisador da Fiocruz. Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento são tema do mais recente relatório transmitido à Assembleia Geral da ONU elaborado por Heller.
Apesar do desastre anunciado, a companhia pagou dividendos aos acionistas durante esse período, sempre superiores ao limite mínimo definido por lei (25% do excedente anual), atingindo um pico de 43,9% em 2011.
Heller cita outro exemplo da incompatibilidade entre a meta de lucros e as necessidades dos consumidores. Uma modalidade de privatização que surgiu nas últimas décadas foi com fundos de investimento comprando ações ou a propriedade total de empresas de água e esgotamento sanitário. Para os atores financeiros, tal modalidade é uma estratégia de investimento atraente: pode garantir retornos de longo prazo, diversificar o risco e gerar novas oportunidades. “Do ponto de vista dos direitos humanos, a financeirização do setor de água e esgotamento sanitário cria uma desconexão entre os interesses dos proprietários das empresas e o objetivo de realizar os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário”, salienta o pesquisador.
Janela do Guedes
A equipe econômica reclama que a máquina pública está inchada, mas a atuação do próprio Ministério da Economia joga por terra a acusação. O Ministério foi autorizado a contratar por tempo determinado 100 profissionais para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” (desenvolver atividades relacionadas à Prestação de Contas e à Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia).
Não haverá concurso. As contratações serão feitas por processo seletivo simplificado de provas e títulos. O Ministério da Economia definirá a remuneração dos profissionais. A duração dos contratos será de, no máximo, 4 anos… mas poderá ser prorrogada, “desde que devidamente justificado, com base nas necessidades de conclusão das atividades” discriminadas.
As despesas correrão por conta do orçamento do Ministério, “tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos”.
O Ministério é ocupado por secretários que ganham acima do teto, através da malandragem dos jetons.
Nunca mais
O deputado Alessandro Molon apresentou denúncia à Procuradoria-Geral da República para que investigue o general vice-presidente Hamilton Mourão por apologia ao crime ou criminoso. Em entrevista a um jornal alemão, o vice-presidente elogiou Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador condenado por seus crimes durante o regime militar. “Ao fazer isso, Mourão fere o Código Penal, além de desrespeitar vítimas do regime militar e a História do nosso país”, detona Molon.
Arapongas
O ministro-general Augusto Heleno admitiu que a Abin monitorou “maus brasileiros” durante a COP 25, em Madri, em dezembro. Quem seriam? O sargento da comitiva de Bolsonaro preso por tráfico de cocaína? Ou os filhos do presidente, que batem continência para a bandeira dos EUA?
Rápidas
De segunda a quarta-feira, acontecerá a 3ª edição do Simpósio Internacional de Segurança – Edição Online, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A abertura será às 14h com a participação do diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza. A programação pode ser vista aqui *** A Fundação FHC e Amcham Brasil realizarão a semana de Baixo Carbono, de terça a sexta-feira. Serão 4 webinars *** Nesta segunda, 14h30, a Fundação Perseu Abramo (FPA) e o PT realizarão o seminário “Reconstruir e Transformar o Brasil”, que discutirá as propostas do plano do partido para retirar o país da crise. No YouTube.
