Punições envolvendo consignado cresceram 137% em 2021

As medidas administrativas dos bancos contra irregularidades na oferta do crédito consignado aos consumidores mais do que dobraram no último ano: saltaram de 247, em 2020, para 585, em 2021, um aumento de 137% na comparação anual. Os dados são resultado da Autorregulação do Crédito Consignado, conjunto de normas fixadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2020.

Igualmente cresceram as advertências (de 134, em 2020, para 245, em 2021) e as punições às empresas (de 9, em 2020, para 26, em 2021), que ficaram impedidas de atuar em nome dos bancos.

Ao longo do ano de 2021, 245 correspondentes foram advertidos e 26 foram proibidos permanentemente de oferecer crédito consignado em nome dos bancos. Só em dezembro, 27 novas empresas receberam punições; 1foi impedida de atuar em definitivo. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias.

“O rigor com que o setor vem coibindo as ações fraudulentas e criminosas na oferta e contratação do produto demonstra o alto grau de firmeza e comprometimento dos bancos com a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores”, destaca Isaac Sidney, presidente da Febraban.

“É fundamental que a estrita observância à autorregulação continue sendo perseguida pelos agentes do mercado, como forma de proteção aos direitos dos consumidores. O Consignado é uma opção relevante entre as operações de crédito e qualquer prática irregular a ele relacionada deve ser extirpada”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.
Desde quando foi estabelecida pelos principais bancos do país, em janeiro de 2020, 832 sanções foram aplicadas, 379 correspondentes bancários foram advertidos e 179 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Trinta e cinco correspondentes foram suspensos permanentemente e estão impedidos de prestar serviços aos bancos.

Falta grave

Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
Os bancos que não encerrarem o relacionamento com os correspondentes suspensos podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas são destinadas a projetos de educação financeira.

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e os indicadores de uma auditoria independente, que leva em conta questões de governança, qualidade do serviço e gestão de dados dos clientes.

Participam da Autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma Não me Pertube, por meio da qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato para oferecer crédito consignado.

Entre 2 de janeiro de 2020 e 2 de fevereiro de 2022, 2.571.034 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado foram realizadas. Desse volume indicado, 2.008.989 representam solicitações de bloqueio feitas pelo consumidor para todas as instituições financeiras presentes na plataforma.

A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,78%), com 1.382.730 queixas. A região Sul responde por 18,04% do total de pedidos (463.922), seguida pelo Nordeste (14,25%), com 366.303 queixas. Centro-Oeste e Norte respondem por 10,59% e 3,34% dos pedidos, respectivamente (272.231 e 85.848).

O Estado de São Paulo lidera os pedidos de bloqueio no país, com 759.627 solicitações, seguido por Minas Gerais (293.537) e Rio de Janeiro (278.811). Para fortalecer o “Não me Perturbe” e reduzir as reclamações de consumidores que são importunados com ligações indesejadas, os bancos se comprometeram, a partir de novembro de 2021, a rejeitar propostas de contratação de consignado encaminhadas por correspondentes em nome de consumidores cadastrados na plataforma.

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