Qualquer semelhança…

Nenhum dos 16 feriados nacionais no Brasil se refere ao nosso longo passado escravocrata.

O presidente dos EUA, Joe Biden, no dia 17 de junho, sancionou a lei aprovada pelo Congresso em 16 de junho, transformando em feriado nacional o dia 19 de junho, o Juneteenth (contração de duas palavras, june – junho – e nineteenth – décimo nono), feriado nacional, para celebrar o fim da escravidão negra naquele País.

O Juneteenth vem se juntar aos outros dez feriados nacionais, um roteiro pela História norte-americana, a saber: New Year’s Day (Dia de Ano Novo; 1º de janeiro); Birthday of Martin Luther King, Jr.(Homenagem ao rev. Martin Luther King, Jr, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1964; data móvel, terceira segunda-feira do ano); Memorial Day (Dia da Lembrança; data móvel, última segunda-feira de maio; homenagem aos militares mortos em serviço); Washington’s Birthday Presidents’ Day (Aniversário de George Washington – Dia dos Presidentes; data móvel comemorada na terceira segunda-feira de fevereiro); e Independence Day (Dia da Independência; 4 de julho).

Prossegue a relação: Labor Day (Dia do Trabalho; data móvel, comemorada na primeira segunda-feira de setembro); Columbus Day (também comemorado como Dia da Hispanidade; data móvel saudada na segunda segunda-feira de outubro); Thanksgiving Day (Dia de Ação de Graças; data móvel comemorada na quarta quinta-feira de novembro); Veterans Day (dia em homenagem aos veteranos das Forças Armadas, vivos ou mortos; saudados em 11 de novembro); e Christmas Day (Natal).

Interessante notar que, compatível com a História dos EUA, mas ainda assim curioso, que com extensa tradição de participação em guerras e em expressões de racismo, que existam quatro feriados nacionais, do total de 11, combinados dois a dois, dedicados aos mesmos públicos – guerreiros e heróis na superação da segregação racial.

Outro aspecto interessante que a relação sugere é o da transferência para uma segunda-feira de todos os feriados de data móvel. Interessante também a dispersão equilibrada dos feriados ao longo do ano. Esta não é uma característica espontânea. Ela só ocorre por que alguns feriados de data móvel, antes, eram de data determinada, mas foram transformadas em data móvel com este fim.

O Juneteenth saúda a data em que os derradeiros escravos negros no país foram libertados, especificamente, em Galveston (Estado do Texas). A Proclamação de Emancipação foi sancionada pelo presidente Abraham Lincoln, em 1º de janeiro de 1863, e imposta aos estados do Sul, derrotados em 1865. Por ela, “todas as pessoas mantidas como escravas” no país estariam livres. Um truque de sabedoria política, pois o Norte, vencedor e já então industrializado, não se utilizava mais da mão de obra escrava. Na época, só a US Steel, de Andrew Carnegie, já produzia mais aço do que Alemanha, França e Inglaterra reunidas.

A data andou adormecida na primeira metade do século XX, mas, com a ebulição dos anos 1960, na qual ocorreu a retomada do Movimento dos Direitos Civis, o Juneteenth emergiu novamente, culminando na Marcha dos Pobres, em 1968, em Washington, liderada pelo reverendo Ralph Abernathy. Na atualidade, contribuíram para a sanção da lei as manifestações que se seguiram ao assassinato de George Floyd, em 25 de maio de 2020, por um agente branco de polícia (Minneapolis/Minnesota), e após Jacob Blake, de 29 anos, ter sido baleado sete vezes, também por agentes brancos de polícia (Kenosha/Wisconsin).

 

O Brasil com isso?

No Brasil, onde ocorre o fenômeno jabuticaba do racismo sem racistas, a data da morte de Zumbi dos Palmares, emblema da luta contra a escravidão, 20 de novembro, tornou-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Lei 12519/2011), mas sem feriado. Há no país 16 feriados nacionais. Nenhum deles se refere ao nosso longo passado escravocrata.

 

Mudar, não mudou, mas…

Quando se falou em reforma administrativa, reli o relatório da pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) /Instituto de Economia da UFRJ/ Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), sobre a presença do negro no serviço público.

Olhando para o serviço público, a conclusão é de que, apesar de representarem 50,7% da população (IBGE-Censo 2010), pretos e pardos ocupavam apenas 30% dos cargos do funcionalismo nos três níveis (federal, estadual e municipal). Entre os médicos, ocupavam 17,6% do total de 1.600.486 estatutários Entre os professores universitários, não chegavam a 30%. Mesmo com as cotas raciais. Em funções de chefia e liderança, apenas 34,8%, ante 64,1% de brancos.

A presença dos negros só aumenta quando são observados os postos de menor remuneração e prestígio. Entre os servidores públicos técnicos e de nível médio, correspondiam a 44,5%; entre os ocupantes de postos elementares, a participação foi de 60,2%; e entre os coletores de lixo, registrou-se a ocupação de 70,2% postos de trabalho.

Os números podem estar defasados, mas certamente, não viraram de cabeça para baixo, mesmo com a aprovação das cotas em concursos públicos, porque a discrepância tem origem, sobretudo, na diferença dos anos de escolaridade entre os grupos, que não mudou radicalmente, mesmo com a aprovação do PL 6738/2013 (reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes, até 2023).

Quando se fala em reforma administrativa, ponho meu cavanhaque de molho. Vai sobrar para quem? Adivinha…

 

#VACINA SIM #VACINA JÁ

500K ou 3.906 Airbus lotados (como aquele que foi invadido) ou 7 Maracanãs cheios até a tampa. Em grande parte, a doença poderia ter sido evitada. Um genocídio. Solidariedade aos que sobrevivem. Respeito aos que não voltarão.

Paulo Márcio de Mello
Servidor público professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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