(Moacir Albuquerque e Tom Zé, em Defeito 10: Cedotardar)
Toda organização pode contribuir para a inclusão ou para a exclusão social, conforme exerça a sua cidadania. O exercício voluntário dos seus direitos e deveres diz o tipo de sociedade presente e futura que a corporação está construindo. A adesão ou distanciamento do bem comum demonstra a sua ética.
– Tradicional estabelecimento localizado na cidade do Rio de Janeiro, o Colégio Militar (CMRJ) realizou provas de admissão para a 1a e para a 5a séries do ensino fundamental. Apresentaram-se 11.066 candidatos para disputar 90 vagas na 1a série e 40 vagas oferecidas na 5a. Provas rigorosas, que a própria relação candidato/vaga define.
– O edital do concurso, em seu capítulo 7, Inspeção de saúde, considera incapaz o candidato que apresente “reações sorológicas positivas para sífilis, doença de chagas ou síndrome de imunodeficiência adquirida, campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentarem vestígios de lesões graves anteriores, menos de vinte dentes naturais, computando-se neste número os sisos ainda inclusos, quando revelado radiologicamente, imperfeita mobilidade funcional da articulações, distúrbios da fala que impeçam o entendimento, surdo-mudez,” etc. Diz mais, que a inspeção de saúde “será procedida pelos médicos e dentistas da Seção de Saúde do CMRJ.”
– O conflito do edital com a Constituição Federal e com leis acima dele é flagrante. A Constituição, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, dentre outros. Por outro lado, a Lei Estadual 3568, de 25 de maio de 2001, dispõe sobre a proibição de exames sorológicos de HIV prévios para a admissão ou matrícula de aluno e a Lei Estadual 3559, de 15 de maio de 2001, estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem portadores de vírus HIV.
– O Centro de Comunicação Social do Exército, através de nota oficial, divulgou que o “aluno das escolas militares, de qualquer tipo, é considerado pelo Exército especial, levando em conta que participa, obrigatoriamente, de … ordem unida, formaturas, desfiles, educação física e outras”. Divulgou também que “o aluno de escolas militares é preparado para seguir a carreira das armas e o portador de qualquer tipo de deficiência, física ou clínica, não está apto para o ingresso na carreira.”
– O mais importante é estar pronto para responder que tipo de sociedade uma organização social, seja um colégio ou uma empresa, especialmente se mantida com recursos públicos, está construindo através de suas práticas, seja do ponto de vista educacional, pedagógico ou ético.
QUALIDADE DE EMPRESA-CIDADÃ
No Dia Mundial de Luta Contra a Aids, 1o de dezembro, a Volkswagen distribuiu aos colaboradores das cinco fábricas instaladas no Brasil 25 mil kits com material explicativo, a fita vermelha símbolo da campanha e camisinhas.
A empresa mantém o Programa Aids Care com o objetivo de prestar assistência domiciliar e ambulatorial aos colaboradores e dependentes portadores do HIV. Mais de 90% dos trabalhadores atingidos estão trabalhando na empresa, as internações hospitalares foram reduzidas em 90% e os custos com assistência médica caíram em cerca de 40%, após a instituição do programa, há quase seis anos.
São 79 portadores cadastrados, dos quais 61% entre 30 e 40 anos de idade e 76% do sexo masculino. Uma equipe multidisciplinar, constituída por médico infectologista, enfermeiro, assistente social, psicólogo e nutricionista, acompanha os assistidos que fazem os exames laboratoriais e recebem o coquetel de medicamentos. A fábrica de São Bernardo do Campo (SP) centraliza o atendimento ambulatorial.
Em 1999, o programa recebeu o prêmio Excelência de Negócios para a Aids, concedido pelo Conselho Global de Negócios para HIV/Aids, da Organização das Nações Unidas (ONU), às organizações que desenvolvem trabalhos de prevenção e combate à Aids.
DIGNO DE NOTA
A palestra realizada no dia 5 de dezembro pelo professor Paul Singer no ciclo de palestras do “Programa de Responsabilidade Social” da Uerj fez com que os participantes apresentassem muitas questões. Paul Singer inicialmente mencionou os pressupostos conceituais da economia solidária, de igualdade, solidariedade, realização humana e decisões coletivas.
Referiu-se também a obstáculos inerentes a iniciativas de cooperativismo em um ambiente capitalista, inclusive sobre o caráter complementar que a economia solidária pode assumir nestas circunstâncias, ela que é na origem uma proposta de sucedâneo.
Entre outras regiões em que o cooperativismo alcançou as economias de aglomeração, Paul Singer referiu-se ao exemplo do complexo cooperativo de Mondragón, integrado por mais de 100 cooperativas de produção, pelo banco Caja Laboral Popular, supermercados, cooperativas de pesquisa tecnológica e uma universidade.
AGENDA
O G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira e a Casa das Artes da Mangueira promovem o lançamento do livro Coração do Morro, Histórias da Mangueira e dos vídeos Sambapagodefunk, Qual a sua cor? e Entre Fraldas e Batom. São realizações dos jovens estudantes da Casa das Artes da Mangueira. Amanhã, às 19 horas, na livraria Bookmakers (Rua Marques de São Vicente 71, Rio) e dia 16 de dezembro, domingo, às 19 horas, embaixo do viaduto da Mangueira, em frente ao Palácio do Samba, quadra da Mangueira.
Paulo Márcio de Mello
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Correio eletrônico: [email protected]
