Quando TSE vai julgar disparos ilegais de 2018?

Justiça quer ser efetiva contra fake news, mas deixa na gaveta decisões fundamentais.

A justiça brasileira daria um tiro certeiro no uso criminoso das redes sociais (fake news e uso de robôs) se colocasse em julgamento os disparos em massa via WhatsApp nas eleições de 2018. Apesar da lentidão do TSE e da Polícia Federal, que permitiram perder registros, não será difícil, se seguir o percurso do dinheiro, descobrir quem pagou pelo uso ilegal da ferramenta. O uso ilegal já foi comprovado e admitido pelo WhatsApp.

O caso junta disparos em massa não permitidos com financiamento ilegal de campanha por empresas, o que foi abolido em 2015 (pela presidente Dilma). O resultado é abuso do poder econômico e desrespeito às regras eleitorais em benefício do candidato Jair Bolsonaro, hoje presidente.

O problema simples é: tem a justiça brasileira coragem para fazer cumprir as leis?

 

O poder de apagar perfis

Para Alexandre Atheniense, membro da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), o foco da lei de combate às fake news deve ser ajudar no cumprimento de ordem judicial pelas redes sociais em incidentes que envolvam empresas internacionais, para garantir a soberania brasileira.

Segundo o advogado, há inúmeros casos em que empresas resistem ao máximo em cumprir a legislação nacional. “O Estado hoje está em desvantagem em relação ao poder decisório das empresas, e isso precisa ser equilibrado”, argumentou, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

Para ele, o desejável é que nas próximas eleições nenhum político seja eleito por disparo em massa de fake news. Para tanto, entende que a lei deve fornecer mecanismos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coagir empresas como o WhatsApp a cumprir ordens judiciais quando houver identificação de disparo em massa de fake news.

O poder de decidir que perfis apagar não pode estar na mão de empresas, deve estar nas mãos do Estado, já que o que prevalece para as empresas são interesses comerciais”, ressaltou em debate semana passada.

 

Reforma na casa e no escritório

A quarentena tem impulsionado o segmento de arquitetura e design, conforme aponta pesquisa da Archademy. No estudo “O impacto comercial da Covid-19 para Arquitetos e Designers de Interiores”, a startup revela que mais de 85% dos escritórios geraram propostas no período de isolamento social. Destes, 33,3% desenvolveram entre 4 e 10 propostas durante a pandemia. Participaram da pesquisa 650 escritórios de todo o país.

Houve uma mudança no perfil das demandas no período: 44,3% dos escritórios receberam demandas diferentes das tradicionais, com propostas de adequação de ambientes à nova realidade advinda como reflexo da pandemia. Ao todo, 77,5% dos escritórios receberam solicitações de projetos focados no lar, como reformas no layout geral e adaptação para home office e espaços de convivência da família.

No ramo corporativo, a maior demanda por projetos esteve relacionada a mudanças nas relações de trabalho pós-covid: readequação de layout para respeitar o distanciamento social e para atender à rotatividade advinda do home office.

 

Fake

Estudo mundial mostra que 20% do conteúdo falso sobre a pandemia de coronavírus foi espalhado por políticos e celebridades.

 

Rápidas

A editora Contracorrente iniciou a pré-venda do novo livro de Ernesto Tzirulnik: Reflexões sobre o agravamento do risco nos seguros de danos *** Nesta terça, às 9h, a CEO da M2Trade, Michelle Fernandes, conversa em seu Instagram com Nicola Minervini, autor do livro O Exportador, sobre “Internacionalização de empresas. Exportação: passado, presente e futuro”, dentro do Café com Comex. Confira aqui *** O Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, em parceria com a UFF, realizará nesta quarta-feira o webinar “Estatuto Epistemológico do Direito Privado e Direitos Fundamentais”, no YouTube. Inscrições aqui *** A Cobrart comemora 19 anos de atuação no mercado *** Agosto, mês do aniversário de criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827, leva o Instituto dos Advogados do RS (Iargs) a realizar programação com eventos especiais, que começaram nesta segunda. Confira a programação aqui.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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