A justiça brasileira daria um tiro certeiro no uso criminoso das redes sociais (fake news e uso de robôs) se colocasse em julgamento os disparos em massa via WhatsApp nas eleições de 2018. Apesar da lentidão do TSE e da Polícia Federal, que permitiram perder registros, não será difícil, se seguir o percurso do dinheiro, descobrir quem pagou pelo uso ilegal da ferramenta. O uso ilegal já foi comprovado e admitido pelo WhatsApp.
O caso junta disparos em massa não permitidos com financiamento ilegal de campanha por empresas, o que foi abolido em 2015 (pela presidente Dilma). O resultado é abuso do poder econômico e desrespeito às regras eleitorais em benefício do candidato Jair Bolsonaro, hoje presidente.
O problema simples é: tem a justiça brasileira coragem para fazer cumprir as leis?
O poder de apagar perfis
Para Alexandre Atheniense, membro da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), o foco da lei de combate às fake news deve ser ajudar no cumprimento de ordem judicial pelas redes sociais em incidentes que envolvam empresas internacionais, para garantir a soberania brasileira.
Segundo o advogado, há inúmeros casos em que empresas resistem ao máximo em cumprir a legislação nacional. “O Estado hoje está em desvantagem em relação ao poder decisório das empresas, e isso precisa ser equilibrado”, argumentou, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Para ele, o desejável é que nas próximas eleições nenhum político seja eleito por disparo em massa de fake news. Para tanto, entende que a lei deve fornecer mecanismos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coagir empresas como o WhatsApp a cumprir ordens judiciais quando houver identificação de disparo em massa de fake news.
“O poder de decidir que perfis apagar não pode estar na mão de empresas, deve estar nas mãos do Estado, já que o que prevalece para as empresas são interesses comerciais”, ressaltou em debate semana passada.
Reforma na casa e no escritório
A quarentena tem impulsionado o segmento de arquitetura e design, conforme aponta pesquisa da Archademy. No estudo “O impacto comercial da Covid-19 para Arquitetos e Designers de Interiores”, a startup revela que mais de 85% dos escritórios geraram propostas no período de isolamento social. Destes, 33,3% desenvolveram entre 4 e 10 propostas durante a pandemia. Participaram da pesquisa 650 escritórios de todo o país.
Houve uma mudança no perfil das demandas no período: 44,3% dos escritórios receberam demandas diferentes das tradicionais, com propostas de adequação de ambientes à nova realidade advinda como reflexo da pandemia. Ao todo, 77,5% dos escritórios receberam solicitações de projetos focados no lar, como reformas no layout geral e adaptação para home office e espaços de convivência da família.
No ramo corporativo, a maior demanda por projetos esteve relacionada a mudanças nas relações de trabalho pós-covid: readequação de layout para respeitar o distanciamento social e para atender à rotatividade advinda do home office.
Fake
Estudo mundial mostra que 20% do conteúdo falso sobre a pandemia de coronavírus foi espalhado por políticos e celebridades.
Rápidas
A editora Contracorrente iniciou a pré-venda do novo livro de Ernesto Tzirulnik: Reflexões sobre o agravamento do risco nos seguros de danos *** Nesta terça, às 9h, a CEO da M2Trade, Michelle Fernandes, conversa em seu Instagram com Nicola Minervini, autor do livro O Exportador, sobre “Internacionalização de empresas. Exportação: passado, presente e futuro”, dentro do Café com Comex. Confira aqui *** O Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, em parceria com a UFF, realizará nesta quarta-feira o webinar “Estatuto Epistemológico do Direito Privado e Direitos Fundamentais”, no YouTube. Inscrições aqui *** A Cobrart comemora 19 anos de atuação no mercado *** Agosto, mês do aniversário de criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827, leva o Instituto dos Advogados do RS (Iargs) a realizar programação com eventos especiais, que começaram nesta segunda. Confira a programação aqui.