Queda de braço

A contestação judicial efetuada por grandes empresas contra o pagamento da contribuição ao Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae) pode não ter êxito. Da contribuição, de 0,6% ao mês sobre a folha de pagamento, estão isentas as microempresas vinculadas ao Simples. O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), João Bosco, e a advogada e consultora-fiscal Rose Marie de Bom afirmam que a contribuição tem seu preceito definido na Constituição.
Para Rose, a demanda judicial é uma inovação que tende a não prosperar nem tornar-se um movimento de grandes proporções. Ainda segundo a especialista, o fato de o Sebrae cobrar pelos cursos que oferece não significa que a entidade não atue de forma eficiente. Segundo ela, os preços cobrados são acessíveis à pequena e à média empresa. Eles dizem que as reclamações na Justiça partem de empresas de grande porte que não precisam da estrutura do Sebrae. As companhias alegam que pagam sem receber nenhuma contrapartida. Bosco afirma ainda que a lei disciplina essa contribuição exatamente para fortalecer o apoio às pequenas e às médias empresas. No site www.legiscenter.com.br, os filiados podem manifestar sua opinião sobre o trabalho do Sebrae.

Junto ao consumidor
A Previdência Social vai comemorar seu aniversário de 78 anos no shopping Conjunto Nacional Brasília, o segundo mais movimentado do país. Nesta semana que começa, um estande será instalado dentro do shopping, onde circulam cerca de 65 mil pessoas por dia. Os frequentadores poderão conhecer uma maquete em braile, mostrando as agências que serão adaptadas para atender os deficientes visuais, utilizar os serviços de auto-atendimento, nos quiosques do PrevFácil, e acessar o PrevNet (site da Previdência na Internet). Funcionários da Previdência Social estarão divulgando o Programa de Estabilidade Social, criado com objetivo de atrair para a Previdência Social 38 milhões de pessoas em todo o Brasil que ainda não se filiaram ao INSS. Para tudo dar certo, só falta o estande funcionar; afinal, apesar da propaganda otimista do Ministério da Previdência, segurados continuam criticando os serviços, mesmo aqueles prestados em postos recém-reformados.

Vôo baixo
A Infraero, empresa que administra os aeroportos brasileiros, planeja fechar 1.500 postos de trabalho neste ano por meio de um programa de demissão incentivada. A informação é do presidente da Infraero, Fernando Perrone. O plano, que começa a ser implantado em fevereiro, tem como objetivo reduzir em 15% o quadro total de pessoal da Infraero.

Apoio
Um Boeing 707 da Força Aérea Brasileira decolou sexta-feira da Base Aérea do Galeão com destino a El Salvador. Levou perto de seis toneladas de vacinas, material hospitalar e medicamentos para as vítimas do terremoto naquele país. A doação é do governo brasileiro.

Tempo e local
Terminado o festival, não dá mais para corrigir, mas fica o registro: na propaganda do Rock in Rio, várias vezes na televisão, a apresentadora convocava: “Venha, você não vai se arrepender. Eu vou”. Ou usava “vá” na primeira frase ou atualizava a última para “eu já vim”.

Alternativa
A decisão da Secretaria da Previdência Complementar, do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), de desqualificar a Geap como entidade fechada de previdência privada deverá provocar mudanças na repactuação com a Geap. A opinião é de Paulo Cesar de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps). Ele propõe que os ministérios da Saúde e da Previdência criem uma nova organização para a prestação de assistência médica aos servidores e aos seus dependentes, bem como aos servidores de outros ministérios que queiram aderir ao plano de saúde instituído em outras bases. Os servidores dos dois ministérios representam quase 80% dos participantes da Geap.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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