O valor do salário mínimo (SM) em 2023 será de R$ 1.294, mais uma vez sem aumento real, determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta terça-feira pelo Congresso Nacional. Se o governo Bolsonaro não corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), os trabalhadores com emprego formal que ganharem acima de um salário mínimo e meio (R$ 1.941) deverão pagar Imposto de Renda (IRPF) a partir do próximo ano, segundo cálculo da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O imposto é descontado pelas empresas diretamente na folha de pagamentos. Hoje, quem ganha até R$ 1.902, é isento do IR.
A não-correção da tabela é de caso pensado, segundo o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, que explica: “É uma demonstração da política do atual governo, que favorece os grandes capitalistas enquanto o povo passa fome.” Desde 2016 não há correção da tabela.
Leandro Hori, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que a não correção da tabela poderá incluir cerca de 6,3 milhões de trabalhadores na faixa de desconto do Imposto de Renda.
A defasagem na tabela de isenção do Imposto de Renda faz com que mais pessoas, em especial as mais pobres, proporcionalmente paguem mais impostos do que as de maior poder aquisitivo, seja por não aumentar as alíquotas para quem ganha mais, seja por não tributar grandes fortunas e outros artigos de luxo como jatinhos, lanchas e jet-skis, além de isentar dividendos.
Uma das principais fontes de arrecadação de impostos (cerca de 49,7%), as taxas sobre o consumo são exatamente iguais para todos, independentemente do rendimento.
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