Quer dar baixa no MEI e não sabe por onde começar?

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Mulheres no Sebrae. Foto: flickr
Mulheres no Sebrae. Foto: flickr

O Sebrae preparou uma série com 10 vídeos especiais, além de um portal, inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é Microempreendedor Individual (MEI) ou quer empreender. Se você precisa encerrar o seu cadastro como MEI, independentemente do motivo, é preciso estar atento às diferentes ações necessárias para não deixar nenhum débito ou cobrança após a realização do processo.

O primeiro passo é acessar o portal gov.br/mei e buscar o menu, que é disponibilizado para quem já está cadastrado. Entre as guias de serviços, clique em dar baixa na empresa. Para isso, é necessário acessar a plataforma com o login e senha do gov.br

É importante conferir a declaração de baixa antes de confirmar. É importante lembrar que a baixa do MEI é irrevogável. Uma vez feita, é impossível conseguir o mesmo CNPJ novamente. Para finalizar, emita a certidão de baixa.

Outra etapa é o acesso à DASN situação especial, devido à baixa do MEI. Lá é necessário informar o CNPJ e escolher o ano vigente. Nessa ocasião, é importante conferir se as declarações dos anos anteriores já foram entregues antes da declaração de extinção. É importante ficar atento aos débitos que podem aparecer nesta etapa, caso tenha deixado de pagar as DAS anteriores.

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Por fim, com a baixa do MEI, o alvará também precisará ser encerrado junto à prefeitura do município, apesar de não ser mais exigido alvará do MEI atualmente.

Na série de vídeos, há outras orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais: “Como se formalizar como MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.br”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos.

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