Quiosques, trailers e bancas de jornais e revistas poderão instalar placas solares para geração de energia fotovoltaica, convertendo o excedente da energia para o uso de seus visitantes. É o que propõe o Projeto de Lei 333/23, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que será votado hoje pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão. Caso receba emendas, o texto sairá de pauta.
Segundo o texto, a instalação das placas deverá atender aos princípios de segurança e universalidade, permitindo o uso gratuito pelos cidadãos para recarregar dispositivos móveis ou outros aparelhos eletrônicos, com a instalação de tomadas nos respectivos estabelecimentos, para serem utilizadas durante o seu horário de funcionamento. Os materiais e as instalações utilizados na implantação dos sistemas também deverão atender às normas técnicas brasileiras aplicáveis.
Por sua vez, o Poder Público poderá ofertar aos estabelecimentos o acesso a linhas de crédito ou microcrédito destinadas à aquisição e instalação das placas, condicionando-as ao cumprimento das especificações e ao adimplemento dos pagamentos. As despesas decorrentes das instalações dos sistemas de energia deverão ser de responsabilidade dos interessados.
Para Martha Rocha, o objetivo da proposta é beneficiar esses estabelecimentos e o meio ambiente, além de incentivar a redução de gastos públicos com a distribuição de energia convencional.
“Apesar do custo de instalação ser elevado, proporcionalmente às suas dimensões, o investimento é quitado de três a cinco anos. Porém, a economia é imediatamente sentida após a sua instalação”, explicou a autora.
O preço médio da energia solar no Brasil para residências caiu 9% no primeiro semestre do ano, segundo dados do Radar, indicador que avalia trimestralmente o preço da energia solar, realizado pela Solfácil. O preço médio, que era de R$ 2,92 por watt-pico (Wp) no último trimestre de 2023, caiu para R$ 2,66 por Wp no segundo trimestre deste ano.
A redução de preços foi impulsionada pela queda no custo do polisilício, principal matéria-prima para a fabricação de placas solares. Apenas no segundo trimestre, a diminuição foi de 4%. Os dados mais recentes do estudo, referentes ao segundo trimestre do ano, apontam que a queda nos preços dos projetos se manteve em todas as faixas de potência, desde 2-4 kWp até mais de 15 kWp.
“Estamos vivendo um marco na energia solar no Brasil. O custo da energia solar nunca foi tão acessível. Observamos reduções constantes a cada trimestre, e o Brasil já é reconhecido como uma das principais potências mundiais na implementação de projetos de energia solar. Com a contínua diminuição dos custos, é esperado que mais pessoas escolham investir nessa fonte sustentável de energia”, afirma Fabio Carrara, CEO e fundador da Solfácil.
Quase todos os estados brasileiros registraram redução nos preços no segundo trimestre, com exceção de Minas Gerais, que não acompanhou a tendência de queda. As maiores quedas nos preços foram observadas no Rio Grande do Sul, com R$ 2,67/Wp, e em Roraima, com R$ 2,34/Wp, com recuo de 15% no preço comparado ao primeiro trimestre do ano. Rondônia, com R$ 2,30/Wp, apresentou uma queda de 9%, e Roraima destacou-se como o estado mais barato para a instalação de energia solar residencial no Brasil, seguido por Amapá, com R$ 2,36/Wp (queda de 3%), Acre, com R$ 2,47/Wp (queda de 10%), e Mato Grosso, com R$ 2,49/Wp (queda de 7%).
Em termos regionais, o Centro-Oeste mantém sua posição como a região mais acessível para investimentos em energia solar, com um custo médio de R$ 2,58. A região registrou uma queda de 3% entre o primeiro e segundo trimestre do ano.
Já o Nordeste apresentou a segunda maior queda de preços no segundo trimestre, com o valor de R$ 2,62, com queda de 5% abaixo da média nacional. A redução somada às condições geográficas favoráveis tornam o local atrativo para investimentos em energia solar residencial.
A Região Sul teve uma queda de 9% nos preços por R$ 2,60, consolidando-se como a segunda região mais barata do país para instalação de sistemas solares. Por outro lado, o Norte continua sendo a região mais cara para a instalação de energia solar, apesar de uma queda de preços superior à média nacional, com custo de R$ 2,79 e redução de 5% nos preços.
O Sudeste, por sua vez, teve a menor redução de preços entre todas as regiões do Brasil, com o valor médio de R$ 2,74 e diminuição média de 1% entre trimestres, impulsionada pela performance de Minas Gerais, que foi o único estado a não registrar redução nos preços.
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