O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, a perda de vacinas contra a Covid-19 por expiração de validade.
“Inicialmente, registro que o volume de imunizantes no Brasil alcançou 820 milhões de doses até dezembro de 2022 (no governo de Jair Bolsonaro)”. Havia 54,2 milhões de doses de vacinas vencidas nos almoxarifados de estados, municípios e DF, cerca de 9,5% do que foi repassado pelo governo federal.
O dano potencial é superior a R$ 2 bilhões. Essas doses vencidas e não aplicadas se concentraram predominantemente no Rio de Janeiro (32,27%) e Roraima (19,69%). O Piauí, com 3,03%, e Goiás, com 3,47%, apresentaram os menores percentuais de vacinas vencidas e não aplicadas contra a Covid-19.
Além das perdas das vacinas distribuídas para os entes subnacionais, foram verificadas, nos depósitos do Ministério da Saúde em Guarulhos (SP), mais de 660 mil vacinas vencidas (dados de novembro), que nem chegaram a ser distribuídas aos entes federativos. Além disso, do relatório de descarte de vacinas (de agosto de 2022), constam 2 milhões de doses, com valor estimado de R$ 30,8 milhões.
O TCU determinou ao Ministério da Saúde que, no prazo de 15 dias, apresente planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com os diversos dados de vacinas contra a Covid-19.
O Tribunal fixou prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde apresentar plano de ação. Deverão ser identificadas as medidas a serem adotadas, os responsáveis de cada uma delas e os prazos para a implementação. O objetivo é o monitoramento do processo de distribuição-vacinação-registro de vacinas contra a Covid-19, e a definição das intervenções necessárias.
