A Alerj doou essa semana R$ 20 milhões para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro. O dinheiro é parte do que o Legislativo estadual economizou do seu orçamento. O repasse do recurso foi formalizado por meio da Lei 9.433/21, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), com a finalidade de promover medidas assistenciais que beneficiem a população mais carente da cidade. Outros 26 deputados assinaram como coautores da lei (foto acima).
Plano de Saúde para servidores do estado
A Alerj discute uma forma de garantir plano de saúde para os servidores públicos do Estado, sejam civis ou militares. De autoria dos deputados Subtenente Bernardo (PTB), Renato Zaca (PTB), Luiz Paulo (Cidadania) e Marcelo Cabeleireiro (DC), projeto de lei prevendo o benefício tramita na Casa. Segundo a proposta, familiares dos servidores também poderão ser beneficiados. A operadora do plano deverá ser escolhida através de um edital do Poder Executivo.
Grupo avalia regularização fundiária
O deputado Noel de Carvalho (PSDB) integra o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Atividades de Regularização Fundiária, criado no Tribunal de Justiça do Rio. O grupo tem a missão de mapear os locais na cidade do Rio aptos à regularização fundiária e conceder o título às áreas que forem consideradas prioritárias.
Fim da Taxa de Incêndio
A indicação legislativa que pede o fim do tributo foi aprovada em plenário da Alerj na última terça-feira. A autora da proposta, a deputada Adriana Balthazar (Novo), argumenta que decisões recentes do STF consideram inconstitucional a cobrança da taxa, já que o combate a incêndios é um serviço público geral e não pode ser exigido pagamento de taxa com esta finalidade. Falta agora o governador Cláudio Castro sancionar ou vetar a lei.
Intérpretes de Libras nos telejornais
O deputado Filippe Poubel (PSL) quer ver intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os telejornais locais no Estado do Rio de Janeiro e nas propagandas e programas institucionais do Governo Estadual. Ele apresentou na Alerj um projeto de lei prevendo a obrigatoriedade.
Autonomia da Uezo
Em mais uma ação em defesa da autonomia da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), o deputado Coronel Jairo (SDD) apresentou emenda ao orçamento estadual de 2022 destinando R$ 2.901.837,00 para a universidade. O objetivo, segundo o parlamentar, é assegurar investimentos em gestão e infraestrutura da Uezo. Ele é contra a proposta do Governo do Estado para que a instituição seja incorporada à Uerj. Na última terça-feira, uma audiência pública virtual debateu a questão.
