Estratégias para rastrear e recuperar criptoativos e de defesa e cobrança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram os temas discutidos no segundo dia do VII Congresso do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que terminou nesta sexta-feira, em Brasília.
O coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Borges, explicou o papel do Fundo de Garantia e ressaltou a importância dos valores desse direito social. Segundo ele, é responsabilidade da PGFN defender os direitos relacionados ao FGTS e assegurar que esses recursos sejam utilizados de forma justa e benéfica para todos.
“O FGTS é um direito do trabalhador, mas também é utilizado pelos grandes investidores do nosso país”, observou Borges. “É isso que está nas nossas mãos, enquanto gestores da Dívida Ativa do FGTS e enquanto Procuradores da Fazenda Nacional, que atuam diariamente na defesa desse direito social. É a vida do trabalhador, mas também a vida da nossa sociedade. O compromisso da nossa instituição é muito honroso. O FGTS muda a vida das famílias”, afirmou.
Márcio Leão, secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, lembrou, por sua vez, que o Fundo de Garantia é uma fonte para investimento em habitação, infraestrutura e saneamento. “O FGTS, em mais de 30 anos de surgimento, propiciou mais de 7 milhões de moradias e mais de 23 milhões de empregos gerados indiretamente”, disse. Segundo o secretário, um dos objetivos desse direito social é a garantia da sustentabilidade, em que a PGFN desempenha um papel fundamental.
O evento teve a participação do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet. Ele reforçou o impacto social que o fundo proporciona à sociedade. De acordo com o procurador, esse direito é uma “política pública dentro de uma política pública”.
“Recuperar o FGTS representa a diferença entre uma pessoa ter o que comer e não ter o que comer, ter o que vestir e não ter o que vestir naquele dia. Dessa forma, a gente percebe a dimensão social do nosso trabalho. Não é só um tocar um processo, um mandar correspondência, um se organizar para uma recuperação, mas o nosso trabalho faz uma diferença social enorme”, destacou.
Em seguida, o coordenador-geral de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) substituto, Tiago do Vale, traçou um panorama das questões relacionadas ao FGTS no tribunal, apresentando casos recentes de pronunciamentos do Supremo.
A programação da manhã foi encerrada com as palavras do Procurador da Fazenda Nacional integrante da Coordenação-Geral de Representação Judicial, Roger Stiefelmann Leal. Ele fez uma breve avaliação a respeito da advocacia estratégica, tratando do Fundo de Garantia a partir de um olhar externo.
Tributação e economia digital
Criptoativos e blockchain com foco em persecução patrimonial foi o tema central da palestra de Alexandre Senra, procurador da República. Segundo o procurador, com o crescimento do uso de criptomoedas e ativos digitais, surge a necessidade de desenvolver estratégias para rastrear, localizar e recuperar fundos relacionados a atividades ilícitas. A natureza descentralizada do blockchain e a criptografia avançada dos criptoativos podem apresentar desafios significativos para autoridades.
A professora da FGV Direito de São Paulo, Tathiane Piscitelli falou sobre tributação de criptoativos, especialmente NFTs. Segundo ela, há lacunas na regulamentação tributária. Isso pode gerar insegurança jurídica e, consequentemente, litigiosidade.
A mesa foi encerrada com a palestra da procuradora-geral da PGFN. Anelize Almeida apresentou reflexões sobre a relação do uso da tecnologia em benefício do contribuinte. Alguns exemplos promoveram diferenciais à procuradoria como, por exemplo, Sistema de Parcelamentos e outras Negociações (Sispar) e a plataforma Regularize. “Usamos algoritmo, big data e tudo o que há de mais moderno em termos de tecnologia. Isso é libertador para nossa instituição”, afirmou a procuradora-geral. Para Anelize, seria inviável administrar milhões de citações todos os anos sem o uso de tecnologia.
A procuradora-geral, por outro lado, considera importante o uso consciente da tecnologia. “Quando olhamos para o nosso objetivo legítimo de arrecadar, não podemos nos esquecer que há garantias e direitos fundamentais que não podem ser violados”, afirmou Anelize.
