Reajuste negativo pouco alivia maioria dos usuários de planos de saúde

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Pela primeira vez na história, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou na tarde desta quinta-feira um teto de reajuste negativo para os planos de saúde individuais. O percentual ficou em 8,19%, o que significa que os usuários alcançados pela medida pagarão mensalidades mais baratas a partir da data de aniversário do contrato.

O reajuste negativo é inédito, mas dá pouco alívio à maioria dos usuários de planos de saúde, já que atinge apenas os contratos individuais, que representam 18,7% do mercado de saúde suplementar. “O anúncio exacerba a maior distorção regulatória no Brasil atualmente, que é a desigualdade de proteção entre os consumidores com planos individuais e aqueles que dependem de contratos coletivos, que são a maioria”, afirma a coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete.

Os planos coletivos empresariais e por adesão não são regulados pela ANS e, nos últimos anos, foram sendo priorizados pelas operadoras. Atraídos pelos valores de entrada mais baixos e com cada vez menos opções de planos individuais à disposição, um número crescente de consumidores têm aderido a essa modalidade.

“As políticas cruéis da ANS durante a pandemia exacerbaram essa brecha e voltaram a colocar na ordem do dia a urgência de reformar o atual sistema regulatório. Não é possível que 39 milhões de pessoas ainda tenham que lidar com reajustes de dois dígitos em contratos absolutamente fora de controle”, completa.

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Uma pesquisa elaborada pelo Idec com dados das cinco operadoras com maior número de reclamações junto ao Instituto (SulAmérica, Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio) mostra que o reajuste médio para os planos coletivos analisados foi de 11,28% em 2020 – mais de três pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais.

O Idec faz uma comparação entre reajuste dos planos coletivos e o teto de reajuste em 2020: No caso da Unimed Rio – a operadora com maior índice de reajuste no ano de 2020 entre as empresas pesquisadas, o índice de reajuste ficou em 14,55%, mais de seis pontos percentuais acima do teto da ANS para os planos individuais.

Segundo o Idec, foi lançado em abril uma campanha nacional chamada Chega de Aumento no Plano para pedir o fim dos reajustes para todos os consumidores em 2021. Com o anúncio de reajuste negativo para os planos individuais, a campanha passará a demandar a regulação dos contratos coletivos.

O reajuste negativo anunciado pela ANS deriva da atualização da fórmula usada no cálculo do reajuste em 2018, após anos de pressão por parte de organizações como o Idec e órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), que elaborou um relatório evidenciando a falta de consistência e transparência na metodologia anterior.

A publicação do percentual de reajuste máximo para este ano coincide com a recomposição dos reajustes suspensos em 2020 por conta da pandemia. De acordo com simulações feitas pelo Idec, a cobrança retroativa e acumulada com os reajustes por faixa etária provocou aumentos da ordem de 50% nas mensalidades.

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