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A Reforma da Previdência, se aprovada conforme a última versão – o que é improvável – reduziria as...

A Reforma da Previdência, se aprovada conforme a última versão – o que é improvável – reduziria as despesas na próxima década em R$ 426 bilhões. Em 2018, a redução seria de R$ 8,3 bilhões, segundo analistas do mercado. Conta que deve ser criticada. Afinal, para angariar apoio no Congresso, o Governo Temer acertou com os ruralistas um Refis para o setor, que deve representar algo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. A medida provisória que previa a benesse caducou, mas já é certo que o perdão das dívidas virá, via nova MP ou projeto de lei. Também na tentativa de aprovar a Reforma, o governo negocia outro parcelamento tributário, para as pequenas e microempresas, cujo impacto é estimado em quase R$ 8 bilhões ao longo de 15 anos.

Mas estas são apenas as contas pequenas. Para o andar de cima – a elite real – é que vai o dinheiro grosso. Para as multinacionais do petróleo, a MP do Repetro – cujo texto base foi aprovado quarta à noite na Câmara dos Deputados por pequena margem – prevê isenção fiscal de R$ 1 trilhão em 20 anos. Ou R$ 500 bilhões em uma década, mais do que o que deixará de ir para aposentados e pensionistas. Já a conta com juros bate quase no mesmo valor, só que por ano. Para se ter uma ideia, só com a redução da Selic de 14,25% para 8,25% entre setembro de 2016 e outubro de 2017, o governo economizou R$ 59,9 bilhões. Em outubro, os juros caíram mais um pouco, para o patamar de 7,5% ao ano. Assim, só com o que deixou de gastar com as taxas de juros – que ainda estão altas em termos reais – o governo economizaria em dez anos mais de R$ 600 bilhões, ou 40% a mais do que pretende tirar da Previdência.

Assim, insistir na reforma é coisa de burocratas guarda-livros, setores de ideologia rasteira e – principalmente – aqueles que pretendem beneficiar o segmento de planos de previdência privada. Nas palavras do senador Hélio José (Pros-DF), relator da CPI da Previdência, “o governo está fazendo o que interessa para os banqueiros, para que eles possam mais uma vez lucrar nas costas do trabalhador brasileiro”.

 

Vem de longe

Em 1982, em pleno Governo Figueiredo, uma proposta de reforma da Previdência já era acusada de transferir para o contribuinte o peso da incompetência da administração. O todo-poderoso Delfim Netto estimava que ao final daquele ano, o rombo previdenciário atingiria Cr$ 213,8 bilhões. O Brasil vivia então, tal qual agora, uma severa crise econômica, além de social e política, nos estertores da ditadura.

Foi apenas mais uma, entre tantas reformas e ajustes desde 1923, quando foi instituída a Previdência Social no Brasil. Onze anos depois, foi feito o primeiro aumento da alíquota de contribuição, que passou de 3% para 4%. Em 1956, a mordida passou para 7%, atingindo 8% em 1966 e 10% na década de 80, chegando aos 11% agora. Para servidores públicos de alguns estados, como o Rio, 14%.

 

Diferença gritante

Luiz Affonso Romano, presidente da Associação Brasileira de Consultores (ABCO), ensina como diferenciar um profissional de um lobista: “A maior diferença é quanto ao pagamento”. Só experientes consultores de renomadas firmas podem cobrar R$ 500 por hora de trabalho. Já um lobista, que se propõe a conseguir a liberação de um empréstimo ou uma facilidade em uma agência ou ministério, não raro cobra milhões de uma só vez.

Outra diferença é a publicidade do serviço. “Já dizia Confúcio que ético é tudo aquilo que a gente não se importa que nosso vizinho saiba. O lobista tem verdadeiro pavor de toda e qualquer luz sobre seu trabalho. Os resultados de uma consultoria são, quase sempre, apresentados em vistosos, detalhados e minuciosos relatórios e tão volumosos que alguns críticos até comentam, com veneno na língua, que o consultor vende papel.”

 

Rápidas

O diretor-medico da Med-Rio Check-Up, Gilberto Ururahy, fala sobre a importância da prevenção, no próximo dia 5, das 8h30 às 11h, na Câmara de Comércio Noruega Brasil *** Nos dias 5 e 6, será realizado em São Paulo o 1º Congresso Brasileiro de Indústria 4.0, iniciativa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Fiesp *** O CPDoc, da FGV, abre suas portas para as torcidas do Botafogo. No próximo dia 13, a professora do IFRJ Isabella Trindade Menezes fará a palestra “Entre a Fúria e a Loucura: análise de duas formas de torcer pelo Botafogo de Futebol e Regatas”, com lançamento de livro de mesmo nome, fruto da dissertação de mestrado defendida por Isabella. Inscrições: http://cpdoc.fgv.br/. Sergio Barreto Motta, que durante anos ocupou este espaço no MM, com certeza não perderia este evento sobre seu Glorioso.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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