Realização do Censo depende do STF

Vivemos em um período de grande e inexplicável turbulência em muitas ocasiões. Essa fase está perdurando além da conta, com tanto desrespeito aos brasileiros e brasileiras, que só querem viver em um país que zele pela educação, saúde, cidadania, infraestrutura, meio ambiente e economia.

Nenhuma desses valores vem sendo observados, e o resultado é uma vida sem fé e sem esperança para milhares de pessoas que se encontram na linha máxima da pobreza. E como se não bastasse essa mais do que triste realidade, o Governo Federal resolveu dar uma canetada e cancelar o Censo, o que ocasiona um grave prejuízo à nação que ficará sem informações necessárias à implantação de uma série de políticas públicas em todas as áreas.

Como, atualmente, o Supremo Tribunal Federal tem de se posicionar sobre os mais diversos assuntos, mais uma vez a Corte é acionada. Agora para tratar sobre o censo. Coube ao seu decano, ministro Marco Aurélio de Mello, determinar que o governo realize o Censo, cancelado, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, por falta de verba. Guedes, no entanto, culpa o Congresso Nacional pela não realização do Censo. Um jogo de empurra-empurra verdadeiramente inacreditável.

A liminar de Marco Aurélio atendeu ao pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino. O caso será analisado pelo plenário do STF, pelos 11 ministros da Corte, em maio.

Com um governo que não preza por ações sérias, responsáveis e comprometidas e sem qualquer planejamento, a tragédia da Covid-19 é um dos muitos exemplos, ele terá de cortar quase RS 2 bilhões para poder acomodar o Censo no orçamento, caso assim a Corte decida, ao final.

A palavra censo vem do latim census, que quer dizer “conjunto dos dados estatísticos dos habitantes de uma cidade, província, estado, nação”. Pelo que se tem notícia, o censo mais antigo é o da China. Em 2238 a.C., o imperador Yao mandou realizar um censo da população e das lavouras cultivadas. Ou seja, quase que 2.300 a.C já se pensava na importância dessa estatística…

No Brasil, o primeiro Censo Demográfico foi pesquisado ainda no Império, em 1872, chamado de Recenseamento da População do Império do Brasil. Os Censos seguintes foram feitos em 1890, 1900 e 1920. A criação do IBGE, em 1936, inaugurou no Brasil uma nova fase para os Censos, que passaram a ser organizados de forma regular e sistemática, a cada dez anos.

De 1872 a 2010, foram realizados 12 Censos, para investigar os dados da população brasileira, dos quais oito organizados pelo IBGE. A população brasileira saltou de 41,236 milhões de habitantes para 190,732 milhões entre o primeiro Censo do IBGE, em 1940, e o mais recente, em 2010.

Todos os ex-presidentes do IBGE manifestaram o seu descontentamento com essa medida tresloucada adotada pelo Governo Federal de não promover o recenseamento.

O Censo de 1940 foi o primeiro sob responsabilidade do IBGE. Começaram a ser pesquisados dados sobre número de filhos nascidos ou mortos, religiões diferentes da católica, grau de instrução e a origem dos migrantes e imigrantes. Equipes trabalhavam na codificação dos dados obtidos a partir dos questionários respondidos pela população. Campanhas para conclamar a participação das pessoas no censo são realizadas pelo IBGE desde o início das pesquisas. Aquela pesquisa revelou um país com 41,236 milhões de pessoas e 53% delas com 19 anos ou menos.

O segundo Censo realizado pelo IBGE, em 1950, trouxe poucas mudanças nos quesitos pesquisados. O instituto, no entanto, deixou de investigar incapacidade física. Registros da época mostram o esforço para o envio de material da pesquisa para as diferentes regiões do país, por causa da diversidade nacional e dificuldades na coleta de dados estatísticos. Foram encontradas 51,944 milhões de pessoas, das quais 62% eram brancos; 27%, pardos; 11%, negros; e 9% com mais de 50 anos. As campanhas de divulgação também foram intensas. Em um dos cartazes, a mensagem “Um por um pelo Brasil” explicava que cada pessoa seria entrevistada.

O Censo de 1960 marca o início da pesquisa de dados sobre rendimento e desemprego. A mudança nos trajes dos recenseadores também é desse período. Antes, usavam terno e gravata, agora já podiam vestir suas vestimentas diárias. São encontradas 70,191 milhões de pessoas, sendo 53% com 19 anos ou menos; 55% vivendo nas áreas rurais; 49% de analfabetos acima de 7 anos; e 20% ganhando até um salário mínimo.

Realizado durante a ditadura militar, o Censo de 1970 mostrou que o Brasil já era um país mais urbano do que rural. O quesito cor, que identifica as raças da população brasileira, deixou de ser pesquisado. O item foi incluído e excluído da pesquisa ao longo das décadas. Dentre os novos aspectos quesitos pesquisados, em 1970, estão o tempo de residência no domicílio e a migração pendular, ou seja, quando a pessoa trabalha ou estuda em outro município. Na ocasião, foram identificadas 93,139 milhões de pessoas, sendo 53% delas com 19 ou menos anos; 56% da população urbana; 39% de analfabetos acima de 7 anos; e 11% ganhando perto de meio salário mínimo. E o slogan da época era Brasil, ame-o ou deixe-o…

Numa bela estratégia de marketing, o personagem Julinho, o recenseador, foi criado na campanha de divulgação do Censo, que também contou com Pelé, Carlos Alberto Torres e Carlos Drummond de Andrade como incentivadores.

O Censo demográfico de 1980 foi realizado como parte do IX Recenseamento Geral do País, que incluiu ainda os censos agropecuário, industrial, comercial e de serviços. O slogan foi “O país que a gente conta”. A novidade na pesquisa foram indicadores de contribuição à Previdência e mais quesitos sobre fecundidade, mortalidade, educação e trabalho para crianças menores de dez anos. Seu resultado exibiu que a população brasileira tinha chegado aos 119,022 milhões de pessoas, 50% com 19 ou mais anos e 32% de analfabetos. A educação jamais foi uma prioridade governamental, ainda que um país só possa se desenvolver ou alavancar a partir de uma política nacional de educação.

Dificuldades para contratar os recenseadores provocaram atraso de um ano na realização do Censo da década de 90, feito apenas em 1991. Mas a divulgação dos dados ocorreu em tempo até então recorde: dois anos após a coleta. O quesito cor volta a ser pesquisado e começa investigação sobre local de trabalho. Foram apuradas 146,825 milhões de pessoas; 45% com 19 anos ou menos; 76% população urbana; e 24% de analfabetos.

O Censo, em 2000, começa a pesquisar o número de alunos na rede pública e particular de ensino e, apesar do uso mais intenso de tecnologia, os questionários respondidos pela população ainda eram de papel. O elevado desemprego do país fica evidente nessa pesquisa. Eram 11,453 milhões de pessoas sem trabalho em 2000, o que equivalia a 15,04% dos 76,158 milhões de pessoas que trabalhavam ou procuravam emprego. No Estado do Rio, de cada cem pessoas, 17 estavam sem trabalho.

Mudanças na metodologia do IBGE não permitiam a comparação com o Censo de 1991, mas pesquisadores chegaram a estimar que a taxa tinha quase triplicado em uma década. Foram identificadas 169,799 milhões de pessoas; 40% com 19 anos ou menos; 16% de analfabetos; e um novo dado: uma em cada quatro famílias era chefiada por uma mulher.

O Censo de 2010 foi o primeiro realizado de forma totalmente digital pelo IBGE. Os questionários deixaram de ser feitos em papel e começaram a ser usados equipamentos eletrônicos portáteis, uma espécie de smartphone. A ampliação do número de laços de parentesco foi um dos avanços da pesquisa. O Censo listou 19 laços de parentesco para dar conta das mudanças na família brasileira, contra 11, em 2000.

O modelo de casal com filhos deixou de ser dominante no Brasil. Os outros tipos de arranjos familiares – os casais sem filhos, as pessoas morando sozinhas, três gerações sob o mesmo teto, casais gays, mães sozinhas com filhos, pais sozinhos com filhos, amigos morando juntos, netos com avós, irmãos e irmãs – passaram a representar 50,1% dos lares.

Chegamos aos 190,732 milhões de pessoas, com 56,6 milhões de domicílios ocupados, com 3,3 moradores por casa, sendo a cidade de São Paulo a maior do Brasil, com 11, 2 milhões de pessoas, e o Rio de Janeiro, com 6,3 milhões. Também foi a partir dos dados do Censo 2010 que o IBGE construiu o projeto Nomes, que identificou os nomes mais populares do país, a partir de uma base de mais de 130 mil nomes diferentes.

Nos dias atuais, segundo o IBGE, o Brasil reúne 211,800 milhões de pessoas. E os dados coletados pelo Censo são fundamentais para que tomadas de decisões possam ser feitas alicerçadas em informações. Torna-se mister que o Censo seja realizado frente ao apagão estatístico que se avizinha.

Em sua decisão, Marco Aurélio avalia que deixar de fazer o Censo representa descumprir um trecho da Constituição Federal e que cabe ao STF impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica. Afinal de contas, alerta ainda o decano, não se pode combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento dessas necessidades, dentre tantas outras que são igualmente pesquisadas.

Espera-se que a Corte decida pela obrigatoriedade da realização do censo, como ferramenta indispensável ao planejamento das ações em prol de um Brasil mais justo e igualitário.

 

Paulo Alonso, jornalista, é reitor da Universidade Santa Úrsula.

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