Reavaliação de contratos

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Governador Luiz Fernando Pezão
Governador Luiz Fernando Pezão

O governador em exercício, Francisco Dornelles, durante o período em que ficou à frente da administração estadual, talvez não tenha sido bem orientado pelos seus secretários de Planejamento e Gestão e de Fazenda quanto a prioridades que devem ser levadas em conta diante da crise financeira pela qual o estado vem passando. Por exemplo, alguns contratos em diversas áreas, cujos valores poderiam ser revistos, bem como os pagamentos a serem efetuados ao longo do ano, teriam que passar por um rigoroso crivo com o objetivo prático de resguardar o pagamento da folha de pessoal, pois os servidores não podem ser punidos pela má gestão dos recursos públicos.

Ao longo dos últimos dez meses, dos quais sete o governador Luiz Fernando Pezão esteve afastado do governo, Francisco Dornelles, que foi secretário da Receita Federal e ministro da Fazenda, além de professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, portanto entende como especialista em finanças públicas, fez de tudo na execução da gestão orçamentária. Recentemente, o DO de 26 de outubro publicou sete atos de termos aditivos de contratos da Cedae, totalizando R$ 21,516 milhões. Nesse mesmo DO, foram publicados três atos no valor de R$ 7,563 milhões para o DER; além de remanejamento do Fundo da Saúde no valor de R$ 2,838 milhões.

Somando-se todos esses remanejamentos de recursos, o governo estadual mobilizou R$ 30,919 milhões, apenas num dia. Nos últimos meses a coluna, sempre que pode, divulgou informações e números da gestão orçamentária de alguns órgãos públicos estaduais, onde a prática tem sido transferir e executar recursos financeiros dos diversos fundos especiais criados pela administração estadual para honrar compromissos contratuais. A prática mais usual tem sido a adoção de termos aditivos, renovando contratos e reajustando valores.

Deputado Pedro Fernandes (foto: Vitor Soares/Alerj)
Deputado Pedro Fernandes (foto: Vitor Soares/Alerj)

Fiscalização e controle

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Os presidentes das Comissões de Orçamento e Fiscalização Financeira, deputado Pedro Fernandes, e da Fiscalização Tributária, deputado Luiz Paulo, precisam avançar um pouquinho mais no acompanhamento da execução orçamentária estadual, exatamente para impedir que os servidores públicos, ativos e inativos, sejam prejudicados pela má gestão de alguns auxiliares diretos do governador Luiz Fernando Pezão, já que todos eles foram nomeados por Pezão e não pelo vice Dornelles. Os funcionários de carreira, que exercem funções meramente administrativas, alguns de comando secundário, não podem ser punidos com atrasos de pagamento.

Desenvolvimento Social

O prefeito Eduardo Paes está trabalhando exaustivamente nesse final de oito anos de mandato, quando o sucessor não é quem ele preferia, para não deixar nada pendente em termos de destinação de recursos orçamentários para instituições privadas, através de convênios e aditamentos de contratos, cuja prática foi iniciada pouco antes das eleições de outubro. O DCM de 27 de outubro, por exemplo, publica seis renovações de contratos e convênios assinados pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, totalizando R$ 151,917 milhões, dos quais R$ 42,287 milhões foram para a instituição Obra Promoção de Jovens em dois contratos. Além disso, publicou o repasse de R$ 7,973 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o programa de alimentação escolar, abrangendo 17 instituições conveniadas.

Ronaldo Ferraz

Pereirinha

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