O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse, nesta quarta-feira em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que o total de declarantes de criptoativos – as chamadas moedas virtuais – cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano, passando de 94 mil para 617 mil pessoas físicas.
Nas declarações de Imposto de Renda deste ano, até setembro, foram listadas movimentações de R$ 127 bilhões. Segundo o subsecretário, estão sujeitas ao repasse mensal de informações transações a partir de R$ 30 mil.
Oliveira disse ainda que a Receita foi pioneira no mundo ao exigir a declaração mensal em agosto de 2019. E colocou neste ano um campo específico sobre criptoativos na ficha de bens da Declaração de Imposto de Renda, quando 445 mil pessoas físicas e cerca de 6 mil empresas informaram transações com moedas virtuais.
Para o procurador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários, Celso Serra Filho, é preciso regular o mercado de criptoativos para evitar crimes como os de pirâmide financeira. Ele sugeriu uma atualização da lei que trata deste crime, que é de 1951 (Lei 1.521/51) e que pune os criminosos com penas de no máximo dois anos.
Aline Cuzzuol, da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Polícia Federal, disse que, por não ser regulado, o mercado de criptoativos torna-se mais propício à prática de crimes como a lavagem de dinheiro. “Essas operações não são submetidas a controle, não são registradas, não são rastreáveis. São de rápida e imediata realização. E possuem alcance global, transfronteiriço”, explicou. Segundo Aline, entre 2020 e 2021, as investigações sobre operações com criptoativos cresceram mais de 300%.
De acordo com a pesquisa Fraudes em Investimentos no Brasil, conduzida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 14% dos internautas brasileiros afirmam já terem perdido dinheiro em esquemas fraudulentos.
As principais ocorrências se deram em esquema de pirâmide (40%), golpe da seguradora com pagamento antecipado de taxas e/ou despesas (17%) e contratação de serviço de gestão/consultoria/análise de investimentos sem o devido registro profissional na Comissão de Valores Mobiliários (13%).
Com informações da Agência Câmara
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