A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial emitida nesta quarta-feira, o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo. Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.
De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
Segundo a Agência Brasil, as informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.
De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.
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