Receita: mais 80 delegados entregam os cargos

Mais 80 delegados da Receita Federal do Estado de São Paulo entregarão os cargos nesta quarta-feira, de acordo com o Sindifisco estadual. Já são mais de 1.300 cargos de chefia entregues desde o início da paralisação, iniciada em dezembro.

As informações são do portal Congresso em Foco. Segundo a publicação, “apesar de os delegados deixarem os postos, existe outro ‘cabo de guerra’ por trás das exonerações, já que o governo resiste em publicá-las no Diário Oficial.”

Desde ontem, analistas tributários da Receita Federal encontram-se em regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). Além desta iniciativa, os analistas também aprovaram os indicativos que preveem a realização de Operações-Padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira (aprovado por 87% dos votos), bem como nas atividades relacionadas às áreas de tributos internos e processos (aprovado por 89% dos votos). Durante a AGNU, os analistas tributários também deliberaram pela suspensão da participação dos servidores do cargo em treinamentos, viagens e no incremento de metas (aprovado por 85% dos votos).

As operações-padrão não serão aplicadas no controle de bagagens. Além disso, a medida também não será adotada nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro relacionadas a medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis.

Outro indicativo aprovado pela categoria durante a AGNU trata da entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal (aprovado por 83% dos votos). Os analistas-tributários que aderirem a esta medida devem entrar em contato com os representantes locais de suas respectivas Delegacia Sindicais (DS), que fornecerão instruções sobre os procedimentos a serem adotados para o pedido de exoneração ou de dispensa. Por sua vez, os representantes locais encaminharão à DEN a relação de analistas-tributários demissionários para fins de tabulação nacional e acompanhamento.

 

Com informações do Congresso em Foco

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