Receita reduz burocracia para pessoas jurídicas

A novidade é gratuita para o empreendedor.

Mercado Financeiro / 01:25 - 10 de jul de 2020

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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União esta semana, a Instrução Normativa Nº 1.963 de 3 de julho de 2020, que trata sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A partir de agora, para a obtenção de certificados digitais ICP-Brasil de pessoa jurídica, o empreendedor pode apresentar apenas o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, modelo II da referida IN, que traz informações do CNPJ, inclusive o quadro societário e a qualificação dos sócios. Isto será suficiente para a análise de poder de representação do empreendedor, o que torna os processos de emissão dos certificados mais rápidos e seguros.

A obrigatoriedade de apresentação de contratos sociais e demais documentos constitutivos das empresas, implicava em análises demoradas e, por vezes complexas, por parte dos agentes de registro da ICP-Brasil, tornando o processo de emissão moroso e custoso”, explica o assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho.
A novidade é gratuita para o empreendedor e visa facilitar o acesso aos certificados digitais de pessoa jurídica da ICP-Brasil, proporcionando assim, simplificação, inovação e, principalmente, mais segurança. “Trata-se de um avanço importante no processo de emissão de certificados ICP-Brasil para pessoas jurídicas. Teremos informação segura, verificável em fonte oficial do estado brasileiro, de fácil acesso, gratuita, que contribuirá para a celeridade e redução de custos das emissões, bem como, para uma melhor experiência dos usuários da ICP-Brasil”, destaca.
“As tecnologias digitais estão mudando radicalmente a maneira como os cidadãos vivem, trabalham, consomem serviços e interagem. A capacidade dos governos de responder à transformação digital em andamento e produzir processos e serviços mais inclusivos, convenientes e colaborativos é crucial para garantir a confiança dos cidadãos”, diz Maurício Coelho.

 

 

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