Receptores de TV pirata apreendidos transformados em minicomputadores

Receita entregará 3.000 receptores de TV pirata foram para o Ministério das Comunicações.

A Receita Federal entregará, nesta quarta-feira, 3.000 receptores de TV pirata e 3.000 cartões de memória apreendidos para o Ministério das Comunicações. Esse material, avaliado em R$ 2,25 milhões, será transformado em minicomputadores para uso nas políticas de inclusão digital do Ministério, as quais são executadas por meio do programa “Computadores para Inclusão”.

A alteração dos receptores será feita nos moldes do processo elaborado pela Universidade Federal de Lavras, em Minas Gerais, no âmbito do projeto “Além do Horizonte”, que foi levado ao conhecimento do Ministério pela Superintendência da RFB na 6ª Região Fiscal (MG) e pela Delegacia da RFB em Varginha/MG.

O Ministério das Comunicações se responsabilizará pela descaracterização dos equipamentos para que não possam mais ser usados na recepção irregular de conteúdo protegido por direitos autorais. E também se compromete a realizar a utilização adequada, o reaproveitamento e a reciclagem dos materiais, observando normas de segurança, meio ambiente e telecomunicações.

Os cartões de memórias servirão para melhorar a performance dos minicomputadores após a reconfiguração. Todo o material receberá a certificação cabível junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os equipamentos doados foram apreendidos pela Receita Federal em ações de vigilância e repressão no Centro Logístico Industrial Aduaneiro, em Itaguaí/RJ, após a constatação de importação irregular e adulteração para realizar a pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos.

Benefícios

A Receita Federal apreende anualmente milhares de receptores de TV pirata que concorrem de forma desleal com os aparelhos regulares e devidamente homologados. Os infratores cometem crime de violação aos direitos materiais e contra a propriedade imaterial, além de contrabando ao tentarem introduzir esse tipo de mercadoria no Brasil.

Os aparelhos ilegais também podem permitir a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais e interferir em redes celulares e no tráfego aéreo. Além disso, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Anatel, 150 mil postos de trabalho podem ser extintos em dez anos caso não haja um combate eficaz desta pirataria.

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