O setor de reciclagem de materiais, um dos mais importantes na preservação do meio ambiente, que atravessa grave crise, com baixa demanda das indústrias de transformação e falta de incentivo governamental, deverá pagar pelo menos 27,5% de imposto com a reforma tributária, que substituiu cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em uma cobrança única. No âmbito federal, haverá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e nos estados e municípios o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Embora a alíquota desses impostos ainda não esteja definida, a estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que fique em torno de 27,5%.
Atualmente, as empresas e cooperativas de reciclagem não pagam PIS e Cofins, em função de um benefício concedido pelo governo há mais de 15 anos por se tratar de setor essencial, e têm o ICMS é diferido dentro do Estado de São Paulo. No caso do PIS e Cofins, a cobrança poderá voltar, caso seja acatada decisão do STF de 2022, que proíbe a isenção. Os dados são do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa).
Conforme estudo da consultoria GO Associados, o setor tem a capacidade de gerar um aumento de arrecadação para o governo na grandeza de aproximadamente R$ 1,1 bilhão por ano.
Apesar disso, no texto da reforma tributária, a PEC/45-2019, ao voltar para análise da Câmara dos Deputados, retirou, inexplicavelmente, a instituição de um regime específico de tributação aos bens e serviços relacionados à economia circular e a reciclagem (a ser estabelecido por lei complementar), visando à sustentabilidade com a conservação de recursos naturais.
A manutenção de regime específico seria uma forma de incentivo à economia circular e a reciclagem de materiais, pauta em destaque mundial.
Após baterem recorde em 2023, com um total de 800 mil toneladas, as exportações de sucatas ferrosas, insumo usado na fabricação de aço, iniciaram este ano com volume expressivo. As vendas externas em janeiro atingiram 77.504 toneladas, um aumento de 104,5% em relação ao mesmo mês de 2023, quando somaram 37.891 toneladas.
Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. No ano passado, as exportações já tinham se expandindo em 116% em relação a 2022, diante da retraída procura pelo insumo no mercado interno.
Ainda segundo o Inesfa, o cenário ruim no país se torna ainda mais preocupante diante da falta de sensibilidade do governo e boa parte de representantes do Congresso Nacional, que vêm deixando de atender aos pleitos de associações de classes para incremento da reciclagem. O setor é fundamental na preservação do meio ambiente e ao incremento da economia circular.
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