A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) encaminhou nesta sexta-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma série de sugestões para a audiência pública aberta, em novembro de 2023, pela autarquia sobre a atuação de influenciadores digitais.
O relatório FInfluence – quem fala de investimentos nas redes sociais – da Anbima destaca o expressivo crescimento da atividade no Brasil. Nos últimos três anos, o número de influenciadores de finanças passou de 266 para 515, enquanto a audiência saltou 140%, para 176,3 milhões de seguidores.
Considerando esses números, a Anbima solicita a definição de forma mais clara dos limites entre o que é opinião desses profissionais nas redes sociais e o que são análises e recomendações de produtos financeiros. As manifestações foram discutidas em grupo de trabalho formado por cerca de 20 instituições e contou com a participação dos próprios influenciadores.
“Apenas profissionais certificados podem fazer análises ou recomendações de produtos ou serviços financeiros. Mas nem todos os influenciadores têm essas qualificações. Eles podem dar uma opinião, que pode ser interpretada como recomendação ou análise. O limite entre as duas coisas é muito tênue. É importante dar mais clareza, do ponto de vista regulatório, para essa linha que divide as duas coisas”, afirma Luiz Henrique Carvalho, gerente executivo de Distribuição da Anbima.
O executivo explica que as ideias precisarão ser aprofundadas em conjunto com a CVM, levando em consideração questões como a recorrência, continuidade e remuneração envolvidas na atividade. “A discussão é complexa e devemos avançar no sentido de tornar essa diferenciação mais transparente, mas dificilmente teremos uma regra que contemple todas as possibilidades, até pelo dinamismo e fluidez da atividade dos influenciadores”, analisa.
Outras sugestões
Pedimos que a autarquia consolide os entendimentos sobre a atividade do analista de valores mobiliários, previstos na Resolução CVM 20/2021, que define o escopo de atuação destes profissionais e a exigência de certificação. E mais especificamente dentro desse ponto, está a alteração da expressão “relatório de análise” para “análise”, considerando, explica Carvalho, que a atividade “é exercida atualmente de maneira mais informal e fluida nas redes sociais até pelos próprios analistas certificados”.
As ideias para a consulta pública contemplam ainda uma definição do conceito de recomendação, detalhando o que é promoção implícita ou explícita de produtos e serviços atrelados a vantagens para quem a realiza. Também preveem que o influenciador deixe claro, em seus perfis nas redes sociais, as suas credenciais de analista, consultor e ou assessor, além de eventuais vínculos com instituições financeiras, abrindo espaço para a identificação de potenciais conflitos de interesse relacionados.
“Recomendamos que a eventual futura regulação para a atividade de influenciadores digitais esteja em harmonia com a nossa autorregulação e as normas da BSM, órgão da B3, responsável pela supervisão de mercados, a fim de não criar uma sobreposição de regras”, sugere a associação.
Em novembro de 2023, passaram a valer as regras propostas pela Anbima para a contratação de influenciadores para publicidade.
A autorregulação, voltada para instituições que seguem o Código de Distribuição da Anbima, determina que as parcerias sejam informadas, de forma clara, para os seguidores e que os contratantes são responsáveis por verificar se os influenciadores contratados têm certificações se estiverem fazendo uma análise ou recomendação.
Outra sugestão diz respeito à diferenciação da publicidade institucional (como quando um jogador de futebol faz uma propaganda de uma corretora) daquela em que há uma recomendação por produtos e serviços financeiros específicos.
“Por fim, sugerimos um debate sobre a diferença entre o trabalho dos influenciadores contratados por instituições reguladas em relação àqueles que são remunerados pelas próprias plataformas digitais em que disponibilizam seus conteúdos”, informou a associação.
Audiência pública da CVM
A CVM abriu, em novembro de 2023, a audiência pública conceitual para receber sugestões sobre possíveis opções regulatórias para a atividade de influenciadores digitais com relação às obrigações e responsabilidades de instituições reguladas na contratação desses profissionais.
A consulta pública foi separada em três blocos: transparência, promoção e divulgação de conteúdos por meio de plataformas de mídia e redes sociais e influenciadores atuando como analistas de valores mobiliários.
A elaboração das nossas propostas foi discutida em grupo de trabalho com cerca de 20 instituições e apresentada a aproximadamente 80 influenciadores de finanças em uma reunião aberta no final de fevereiro.
“Os influenciadores têm desempenhado um papel cada vez mais importante no mercado de investimentos, criando uma conexão com investidores desde os iniciantes até os experts e contribuindo com educação financeira da população. Acompanhamos de perto esse crescimento desde 2020 e, ao lado de instituições como a BSM, temos liderado essa agenda regulatória em prol da transparência na relação entre influenciadores e instituições financeiras. O maior beneficiado em todo esse processo certamente é o investidor”, analisa Carvalho.
