Reconstrução do Estado e da Cidadania do Brasil no Século XXI

Por Felipe Quintas e Pedro Augusto Pinho.

Opinião / 20:34 - 22 de set de 2020

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Pode-se afirmar que a discussão sobre o Estado, nos países não europeus, é consequência dos Impérios Modernos. A tomada de territórios, onde predominavam divisões por etnias ou grupos de mesma origem, era, até então, considerada consequência da força militar e da necessidade econômica de dominação.

A religião cristã, a descoberta do “mundo novo” e as defesas realizadas por “estados nacionais” asiáticos obrigaram os europeus a desenvolver uma teoria de Estado que lhes garantisse e justificasse as imposições coloniais.

Dos primeiros que refletiram sobre o assunto, o mais famoso é o holandês Hugo Grotius (1583-1645), considerado um dos fundadores do Direito Internacional. Mas a contribuição de Grotius se prende mais ao direito civil do que ao “ius gentium”. Pois a mais duradoura contribuição foi aquela da distinção entre aquisição originária e aquisição derivada da propriedade.

Samuel Pufendorf (1632-1694), jurista alemão, descreve a aquisição originária como o apossamento por uma pluralidade de pessoas, distinta da propriedade individual. Disto resulta que muitos o coloquem na linha das teorias contratualistas do Estado, segundo as quais a legitimidade do Estado surge do comum acordo daqueles que o obedecerão.

Contudo, como afirmou o filósofo escocês David Hume, nenhum Estado realmente existente surgiu de um contrato, mas da violência e da habitualidade do corpo coletivo a obedecer àqueles que conquistaram, pela força, o direito de governá-lo. Nesse sentido, a transposição do Estado-nação para além do seu núcleo originário europeu pode ser entendida como uma necessidade surgida da violenta expansão imperial dos Estados europeus, que obrigou os povos a eles subjugados a construírem seus próprios aparatos estatais para poderem afirmar a sua autonomia coletiva em um mundo que, devido ao colonialismo europeu, tornou-se dividido entre países soberanos, com um Estado-nação próprio, e colônias, sem qualquer soberania e subjugados aos Estados imperialistas.

Disto resultam as distinções de soberania e de cidadania; a primeira como a liberdade da Nação, representada pelo Estado, e a outra aquela dos indivíduos dentro dos Estados, não como indivíduos mas como titulares de um pertencimento jurídico e social circunscrito na Nação e sob o monopólio do exercício legal do poder pelo ocupante do Estado. E desta questão decorre, a nosso ver, a precedência da conquista da Soberania para a efetivação e permanência das ações construtoras da Cidadania.

No domínio ideológico neoliberal, que não reconhece Estados, em sua globalização financeira, nem trata com cidadãos, mas investidores/aplicadores ou agentes financeiros, a questão nacional toma nova configuração.

São as considerações que passaremos a oferecer ao debate neste cruel momento brasileiro.

A Soberania e a Cidadania devem constituir bandeiras oposicionistas ao atual sistema no Poder e no Governo do Brasil. Discussões pontuais, por dramáticas que sejam em época de pandemia, pela reconquista de direitos e pelo controle da produção, precisam ter um modelo aglutinador nacional para que se consolide, se aprofunde e evite fragmentação. Divida e impere, ainda é a máxima dos invasores: armados com tanques, com cartilhas, comunicações virtuais ou em proselitismos pastorais, eclesiásticos.

Para qualquer cura, precisa-se de diagnóstico. Qual ou quais principais, as mais profundas questões que impedem a atuação soberana do Estado e a construção da cidadania brasileira?

Temos questão filosófica e questões objetivas, materiais. Cuidaremos da primeira.

A filosofia liberal e sua versão da Escola Austríaca, também denominada Escola de Viena, o neoliberalismo de Carl Menger (1840-1921) e Ludwig von Mises (1881-1973) surge como um fantasma escravista com roupas de liberdade, de competitividade, de êxito individual. Este pensamento, interferindo na condução política, na área educacional, nas decisões governamentais, leva, inexoravelmente, o país para a situação de colônia, para a perda da autonomia do Estado Nacional e da independência dos brasileiros.

Daremos um exemplo da questão filosófica na área da construção da cidadania, na educação, parte da consciência.

Ao subordinar a educação à ideologia liberal, e aqui trato da questão do ensino e da comunicação de massa, os brasileiros passam a ter o conhecimento equivocado de suas próprias condições de sucesso, além de um conhecimento parcial, ideologizado.

Em março de 1990, houve em Jomtien, na Tailândia, um encontro das Organizações Não Governamentais (ONGs) para tratar dos “desafios à educação”. Dois problemas foram considerados básicos para uma “visão ampliada” da educação: a necessidade de ferramentas apropriadas para aprendizagem e a introdução de “valores” que permitissem a transformação das pessoas.

Não foi mero acaso que o sistema financeiro patrocinou este encontro de centenas de educadores e autoridades nacionais responsáveis pela educação. 1990 marca a virada para o amplo domínio dos capitais financeiros no mundo. Isto acontece após as desregulações financeiras e a queda do Muro de Berlim, caminho para o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), no ano seguinte. Era preciso ter um esquema de conquista das mentes já preparado e seus atores já escolhidos.

Os “desafios apresentados” levavam ao aporte de recursos e a consequente financeirização do ensino que teria a ideologia neoliberal como base do pensamento, formador e condutor das ações.

Este sistema está magnificamente descrito pelo pesquisador Allan Kenji Seki, no programa Linha Direta, das TV Comunitárias do Rio de Janeiro e de Brasília, em 15/09/2020 (https://youtu.be/CNJkzdHxSZE): a financeirização da educação e a soberania nacional. Em linhas gerais é demonstrado que o sistema financeiro não apenas controla as matrículas escolares, como prepara e uniformiza os conteúdos pedagógicos e vende os materiais didáticos. Exatamente como foi definido no encontro em Jomtien (Contexto & Educação nº 26, abril/junho 1992, Editora Unijuí, Ijuí, RS).

A inculcação dos valores da banca na sociedade, ao operar uma verdadeira distorção cognitiva para privar os dominados do senso de objetividade e condicionar seus corações e mentes a uma espécie de "servidão voluntária" aos detentores dos comandos financeiros, é parte estratégica da ação política da banca. Nunca foi apenas "economia", mas, sobretudo, a política informacional e cognitiva que permite a aceitação de um regime de acumulação e de doutrinação incompatível com as necessidades materiais e morais concretas dos seres humanos reais.

O primeiro passo para a reconstrução do Estado e da cidadania do Brasil, portanto, é dado pela consciência do que estamos passando e da mobilização nacional para encontrar a forma de superação.

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Felipe Quintas, doutorando na Universidade Federal Fluminense, e

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

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