Falha ou farsa?
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.725/25, que proíbe a oferta de novos blocos para exploração de petróleo e gás natural na Amazônia e obriga a recuperação ambiental das áreas com projetos de exploração em andamento na região. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Política Energética Nacional (Lei 9.478/97).
Da justificativa do deputado federal:
“Áreas de exploração ainda são ofertadas ou estudadas na Amazônia brasileira por meio de leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Alguns blocos têm sido ofertados na Bacia da Foz do Amazonas e na Bacia do Parecis, e há blocos em estudo na Bacia do Solimões, na Bacia do Amazonas, na Bacia do Tacutu e em outras bacias brasileiras.”
“O texto veda expressamente a exploração de petróleo e gás nas seguintes províncias geológicas: Acre-Madre de Dios, Alto Tapajós, Amazonas, Bananal, Barreirinhas, Bragança-Vizeu, Foz do Amazonas, Marajó, Pantanal, Pará-Maranhão, Paraná, Parecis, Parnaíba, São Francisco, São Luís, Solimões, Tacutu e em outras áreas de bacias sedimentares do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, além de regiões de Tocantins, Goiás e do Maranhão.” (Com informações da Agência Câmara de Notícias, publicadas no Monitor Mercantil, 22 de abril de 2025.)
Vários aspectos devem ser analisados nesta notícia.
Iniciemos pela filiação política do deputado proponente. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), existente há cerca de 20 anos, se apresenta como agremiação política no espectro da esquerda à extrema-esquerda. Nas eleições municipais de 2020, o partido elegeu cinco prefeitos e oitenta e nove vereadores, incluindo uma vitória na capital Belém. Na Wikipédia, é descrito como tendo “elementos programáticos que se relacionam ao socialismo democrático e ao anti-imperialismo, além de tendências social-democratas, marxistas, trotskistas, ecossocialistas e sindicalistas.” Seu programa partidário cita como objetivos a redução da jornada de trabalho, reforma agrária e urbana, maior investimento em saúde, educação e infraestrutura e ruptura com o Fundo Monetário Internacional.
Sendo um partido no segmento de esquerda e com pautas de interesse nacional, é legítimo supor a postura nacionalista em suas proposições. O que não é coerente com o projeto do deputado por São Paulo.
Breve informação sobre energia
A evolução das fontes de energia representa a própria evolução da sociedade humana. Quanto mais sofisticada é a fonte, mais desenvolvida é a sociedade. Basta lembrar quando a energia vinha somente do fogo e a energia da fusão nuclear, que a China já obtém em laboratório no século 21. O salto que a humanidade deu com a energia fóssil, primeiro com o carvão mineral e depois com o petróleo, em meados do século 19, foi fantástico. Nestes incompletos 200 anos, a sociedade humana cresceu como em nenhum outro momento desde que os Australopithecus afarensis começaram a se espalhar pelo mundo, possibilitando que muito mais pessoas usufruíssem dos benefícios da industrialização.
Aqueles que se dedicam ao preservacionismo devem estar lembrados de que a Europa foi uma imensa fogueira no século 18, restando hoje, com exclusão da Rússia, apenas 2,2% das florestas originais.
Proporia o PSOL algum tipo de restrição ao progresso humano?
Examinemos, com acuidade, o caso brasileiro, que é o objetivo maior desta série de artigos. Até a apropriação nacional da tecnologia de exploração e produção em águas oceânicas, o Brasil foi refém do petróleo importado e, consequentemente, sofreu restrições financeiras para crescer econômica e socialmente, política e culturalmente. Foi essa dívida externa que nos obrigou a aceitar a governança neoliberal financeira a partir de 1980, quando o país iniciou sua desindustrialização, com todas as consequências, inclusive as do campo cognitivo, e aceitando, sem contestação, a ingerência de Organizações Não Governamentais (ONGs) estrangeiras, que passaram a determinar nossas políticas.
É evidente que as forças antagônicas ao amplo e geral desenvolvimento das nações já produziram restrições, com motivos capazes de colher adesões, senão simpatias. Mas não há correção científica. E, para dar essa roupagem intelectual, nada como agraciar, com Prêmios Nobel, láureas acadêmicas e ampla divulgação, nomes venais ou estultos.
Em 2017, a Capax Dei Editora publicou a 12ª edição revisada de Máfia Verde — O ambientalismo a serviço do Governo Mundial, de Lorenzo Carrasco, Silvia Palacios e Geraldo Luís Lino. Tem-se, no Capítulo 6, que trata do Brasil:
“Em dezembro de 1997, durante a sua visita de Estado a Londres, o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) deu uma das mais claras demonstrações de sua afinidade com os propósitos do Establishment anglo-americano. Na ocasião, o então presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Eduardo Martins, entregou ao príncipe Philip, presidente honorário da WWF (World Wide Fund for Nature), uma carta oficial do governo brasileiro, anunciando a concordância com a campanha da ONG para assegurar que, pelo menos, 10% da Floresta Amazônica sejam ‘preservados’ com unidades de conservação de proteção integral.”
“Para o aparato oligárquico, a eleição de FHC para a Presidência da República representou o ponto máximo de sua influência no Brasil, possibilitando-lhe um grau de controle sem precedentes sobre a economia e os destinos do país.”
Não se pode imaginar que Ivan Valente, nascido em 1946, parlamentar por São Paulo desde 1987, desconhecesse essa passagem da vida política de FHC. Sem esquecer que Cardoso esteve envolvido com a Fundação Ford (1969) e com o Diálogo Interamericano (1982), apêndice da Comissão Trilateral para as Américas. Estaria Valente procurando seguir-lhe os passos?
Petrobrás, símbolo e esperança
O Brasil e a Petrobrás são os mais atingidos pelo projeto de Ivan Valente. Todas as empresas estrangeiras têm outras bacias sedimentares para pesquisar, não apenas nos países de origem, que não cometerão este suicídio, como, num mundo globalizado, em qualquer país e na sua projeção marítima.
A Petrobrás tem condição diferente; seu maior empenho está em manter a produção que permita suprir a demanda nacional, hoje na faixa dos três milhões de barris/dia, e com o máximo de capital próprio, precavendo-se da condição que conheceu o presidente Ernesto Geisel e que lhe obrigou à sucessão indesejada.
O desmonte da Petrobrás teve início em 1990, com a eleição de Fernando Collor de Mello para presidente da República, que entregou o controle da Petrobrás a seu ministro de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leone Ramos (1990/1992). Houve um esvaziamento de quadros da empresa e, em consequência, muitas atividades foram desvirtuadas de seus objetivos. Tudo é acrescido no governo de Fernando Cardoso, que obtém o fim do monopólio estatal pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
O matemático e economista Sylvio Massa de Campos, criador da BR Distribuidora (12/11/1971), na introdução de seu livro A Desconstrução da Petrobrás — Um crime de lesa-pátria (Altadema Editora, RJ, s/data), deixa registrado:
“Temos, mais uma vez ao longo da História, que reconstruir os instrumentos de ação em busca da nossa soberania. É importante chamar o povo, ouvir a sua voz e confiar na sua força, que esteve ausente em momentos como na Abolição, na Proclamação da República e na deposição de três presidentes. Considerando que, no evento histórico vitorioso que indicou um rumo para a defesa do país, nosso povo foi às ruas bradando: ‘O petróleo é nosso’, é hora da convocação, para que ele volte a se posicionar.”
Exatamente o que não propugna o deputado federal do PSOL, Ivan Valente.
Lenda se torna verdade contra o petróleo
Os capitais financeiros criaram a lenda da ação humana alterando o clima e a atmosfera terrestre. Como também contribuíram para a idiotização ou aparvalhamento dos povos e corromperam muitos que poderiam contestá-los. Restou, então, para a mídia hegemônica divulgar e convencer que o petróleo causava efeitos nefastos para os seres vivos.
Porém, essa lenda esbarrava nas forças da natureza, que há milênios conformam a Terra. Neste momento, uma fenda, que vai do Chifre da África, ao leste do continente, no planalto da Etiópia, até as proximidades do rio Zambeze, onde está o Malaui, vem se abrindo cerca de dois centímetros por ano. Ou seja, dentro de algum tempo, toda a região africana onde estão o Djibuti, a Etiópia, a Somália, o Quênia, a Tanzânia, o Malaui e Moçambique, parcial ou integralmente, se desprenderá, caindo no Oceano Índico. Pode-se antever o desastre que ocorrerá — no mínimo, um imenso tsunami que poderá afetar até a costa oeste dos EUA e fazer desaparecer inúmeras ilhas do Oceano Pacífico —, sem que a mão do homem tenha minimamente participado.
Mas isso nem é acompanhado, sequer divulgado, pela mídia ambientalista, hegemônica.
No citado livro Máfia Verde — O ambientalismo a serviço do Governo Mundial, lê-se no Capítulo 1: Uma ideologia anticivilizatória e antinatural:
“O fácil apelo popular do ambientalismo, com o discurso de uma alegada proteção da natureza contra os excessos das atividades humanas, o converte em um dos mais influentes fatores indutores da crise civilizatória em curso, ao lado da hegemonia conferida aos mercados financeiros na determinação das políticas econômicas”; e, adiante:
O ambientalismo transforma o meio ambiente em uma entidade de direito próprio e condiciona o progresso e o bem-estar das comunidades humanas a um conjunto de requisitos para proteção do mesmo, geralmente definidos com escasso rigor científico, quando deveria dar-se o contrário.
O projeto de lei do deputado do PSOL paulista, verdadeiramente acintoso aos interesses do Brasil, à atividade produtiva da Petrobrás e ao desenvolvimento do bem-estar da população brasileira, é um verdadeiro vírus que se transformou em religião: apenas uma questão de fé.
Lyndon LaRouche, economista, professor e político estadunidense, publicou, em 1987, The Power of Reason, onde afirma que a “Nova Esquerda” não se tratava de um movimento movido pela participação popular no sentido da maior igualdade entre os homens, mas “um projeto coordenado, internacionalmente criado de cima para baixo por agências de inteligência, com a participação da Liga para a Democracia Industrial nos EUA e do aparato da Internacional Socialista. Imbuída de um pacote de contracultura de rock-drogas-sexo, introduzida pelas agências organizadoras, o cerne da Nova Esquerda já era um movimento amplamente fascista em construção.” (in Executive Intelligence Review, 1987).
O amplo domínio das finanças apátridas pelo mundo ocidental e, particularmente, no Brasil, após a denominada “redemocratização”, que levou ao poder seus gestores — Fernando Collor, Fernando Cardoso, Lula da Silva, Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff, pelo voto; e Itamar Franco e Michel Temer, por golpes —, além da desestruturação do Estado nacional, criou verdadeiros mitos, sendo a precedência ambiental um deles.
Porém, muito maléfico e inteiramente absurdo, foi atribuir a um indefinível “mercado” poderes que não tem e nunca moveu aqueles que dele se aproveitam, como o desenvolvimento econômico e social, a educação e o bem-estar das populações.
Tomando as estatísticas pós-1980, quando se infiltra na governança brasileira o capital apátrida, constatamos a desindustrialização, a queda violenta da educação — com analfabetos diplomados —, a mídia hegemônica doutrinando valores antinacionais, quando não anti-humanos, e crescendo a violência, o desemprego, a miséria e a fome.
Hoje, há necessidade de estabelecermos um conjunto de valores que sirvam para reconstruir o Brasil, a começar pelo conhecimento da realidade.
O projeto de lei que abre este artigo é verdadeiro fruto da desinformação, da desnacionalização e da desindustrialização, que se aprofunda na vida nacional.
Não basta combatê-lo. É necessário oferecer alternativa. Não puxada da cartola de um mágico ou surgida de um lampejo de genialidade. A alternativa ao que temos vivido, neste último meio século, deve ser construída pela ampla participação popular, pelos sindicatos, pelos movimentos populares, pela participação estudantil e de categorias profissionais.
Obviamente que o nacionalismo, revigorado pela maior e melhor compreensão do que significa — que nunca se confunda com um fascismo, mas se filie ao movimento multipolar que empreendem, entre outros, a República Popular da China, nações africanas que passam pela segunda independência, e países que já se libertaram do poder financeiro, como Cuba, Venezuela, Bolívia de Evo Morales, Laos e Vietnã, entre outros —, será fundamental.
E, como complemento ao nacionalismo, o valor do trabalho. O trabalho será a unidade que avalie as pessoas, não a riqueza da especulação financeira, como se vê hodiernamente. E, para isso, é necessário que a economia gere trabalho, e não desemprego. Desemprego que será alcançado com o projeto de lei do deputado Ivan Valente.
